Zerar ICMS de combustíveis pode gerar perda de R$ 1,6 bilhão por ano para ES
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O desafio feito pelo Presidente Jair Bolsonaro aos governadores, afirmando que zeraria os impostos federais sobre combustíveis caso os estados zerassem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), poderia causar uma perda para os cofres públicos do Espírito Santo de R$ 1,6 bilhão por ano.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que nem todo esse valor segue direto para utilização do governo estadual.
"Desse total, R$ 1 bilhão fica para o Estado, que deve destinar, ao menos 25% para a educação e 12% para a saúde. Outros R$ 400 milhões são divididos com os municípios e R$ 200 milhões são repartidos entre as cidades e o Estado por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)".
Com isso, tanto um encerramento do ICMS ou uma grande redução poderiam trazer impactos diretos nas contas públicas de Estado e municípios. Pegoretti acrescenta que, sem o recurso, serviços essenciais ficariam comprometidos.
"Esse é um dinheiro que o Estado não pode perder. Sem esse recurso, fica comprometida a realização de uma série de serviços essenciais. O reflexo exigiria um conjunto de cortes de despesa e busca de outras fontes de receita", acrescenta Pegoretti.
Atualmente, o governo estadual cobra 27% de ICMS sobre a gasolina e 14,2% sobre o diesel. Para reduzir em até 12% bastaria o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa. No caso de reduções maiores seria necessária a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Pegoretti destaca também que, o preço dos combustíveis podem baixar mesmo sem a redução do ICMS, citando números positivos da Petrobras. "Em 2018 o lucro da empresa foi de R$ 25 bilhões. Nos três primeiros trimestres de 2019 o lucro já havia sido de R$ 32 bilhões. Isso nos orgulha, mas boa parte do lucro saiu do bolso de cada cidadão brasileiro", destaca.
"O lucro da Petrobras volta para o governo e demais acionistas e o preço do combustível tem gerado uma receita extraordinária para a União. Não compete aos Estados e municípios reduzir o preço do combustível", conclui o secretário.
O governador Renato Casagrande (PSB) comentou sobre o tema na tarde desta quinta-feira, após evento de lançamento do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX). Casagrande comentou que o ideal seria uma reunião entre membros do governo federal com governo do estado para tomar alguma definição sobre o tema.
"Não houve reunião com o governo sobre o assunto, o que seria o caminho adequado. Se quiserem discutir um tema, o adequado seria reunir membros do governo, inclusive com o próprio Paulo Guedes, que é o especialista da área, e com o governo do estado para fazermos esse debate. A questão ficou muito nas redes sociais e na imprensa e acabou não acontecendo um encaminhamento por parte do governo federal".
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