Servidor do INSS é condenado por fraude milionária de pensão por morte
Escute essa reportagem
Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado na agência da cidade de Afonso Cláudio, foi condenado por fraudar 21 benefícios de pensão por morte e conseguir com isso mais de R$ 2 milhões. Pela decisão judicial, ele terá de devolver mais de R$ 4 milhões.
As informações foram passadas pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), que destacou que o servidor inseriu dados falsos em sistema informatizado do órgão, entre setembro de 2016 e julho do ano passado, para obter vantagens indevidas.
A Justiça determinou que o réu faça o ressarcimento do dano que causou, no valor de R$ 2.038.796,87. O valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária desde de julho de 2018.
O servidor, condenado por improbidade administrativa, deverá também pagar multa civil no mesmo valor da fraude, que também será atualizado monetariamente e revertido ao INSS.
Segundo o MPF-ES, o servidor habilitou, fraudulentamente, 21 benefícios de pensão por morte em favor do seu sobrinho. Na condenação, a Justiça determinou que ele perca a função pública e também tenha seus direitos políticos suspensos por oito anos. As decisões valem após não haver mais possibilidade de recursos.
O réu também fica proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.
Comentários