Redução da jornada prevê folga obrigatória de 2 dias por semana
Projeto de lei a ser enviado ao Congresso prevê jornada reduzida para 40h semanais, com obrigação de ao menos dois dias de descanso
O governo federal planeja enviar um novo projeto de lei sobre a redução de jornada dos trabalhadores do País, para acabar com a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso). Um dos pontos incluídos na nova proposta é tornar obrigatória a disponibilização de dois dias de folga por semana.
A decisão do governo acontece após um impasse na subcomissão que discute o projeto, cujo relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e que, em seu relatório, não extingue a escala 6x1.
Por conta da situação, o governo federal está elaborando uma nova proposta com base em projetos de lei já existentes, que acaba, de forma explícita, com o 6x1 e institui jornada 5x2, com 40 horas semanais e oito horas diárias.
O objetivo do Planalto é estabelecer uma transição, com jornada de 42 horas semanais em 2027 e limite de 40 horas a partir de 2028. A ideia é também proibir reduções salariais e acordos individuais que flexibilizem direitos, além de ampliar o descanso semanal para dois dias consecutivos, com ao menos um domingo a cada três semanas.
“O tema vai muito além de uma questão trabalhista — eles impactam diretamente o desempenho, o foco e o bem-estar do trabalhador”, afirma Eliana Machado, CEO da Center RH.
O advogado trabalhista Guilherme Machado vê o projeto com cautela. “Apesar de compreender a intenção de ampliar o descanso do trabalhador, discordo da extinção generalizada da escala 6x1. Pode gerar insegurança operacional, aumento de custos e queda na produtividade, especialmente em atividades que funcionam de forma contínua”, observa.
Para o economista Heldo Siqueira Júnior, as empresas vão se adaptar às novas condições, e acredita que não haverá prejudicados. “Vivemos um momento em que a produtividade dos trabalhadores vem se ampliando muito com novas tecnologias e flexibilidade. É natural que uma parte dessa produtividade seja aplicada no descanso dos trabalhadores para melhorar a qualidade de vida”, disse.
Já o advogado trabalhista Leonardo Ribeiro considera que a proposta representa um avanço necessário. “É uma medida que tende a reduzir adoecimentos, afastamentos e acidentes, refletindo em produtividade real”, afirmou, salientando, porém, que a proposta precisa ser acompanhada de mecanismos de transição.
Proibição de reduções salariais
Proposta paralela
A proposta do Palácio do Planalto, elaborada com projetos de lei já existentes, acaba, de forma explícita, com o 6x1 e institui jornada 5x2, com 40 horas semanais e oito horas diárias, num movimento para tentar reforçar o protagonismo do governo numa agenda que Lula pretende levar como vitrine em 2026.
O objetivo do Planalto é estabelecer uma transição, com jornada de 42 horas semanais em 2027 e limite de 40 horas a partir de 2028.
A ideia é também proibir reduções salariais, impedir acordos individuais que flexibilizem direitos e ampliar o descanso semanal para dois dias consecutivos, com ao menos um domingo a cada três semanas.
Repercutiu mal
A iniciativa surge como reação à má recepção do relatório do deputado Luiz Gastão, que não extingue o 6x1. O relator propõe apenas uma redução gradual da carga semanal — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — e sugere desoneração da folha para empresas com alto peso de pessoal como forma de suavizar impactos econômicos.
Para o governo, no entanto, o texto deixa de enfrentar o principal problema da escala e não responde à expectativa criada na própria subcomissão que discute o projeto.
Boulos é escalado
Escalado pelo presidente Lula, o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, irá pessoalmente à Câmara defender o parecer paralelo.
O ministro deve participar, amanhã, de uma audiência na Câmara sobre o tema. Além de Boulos, foram convidados para o seminário os presidentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Setor de serviços vê tema com “grande preocupação”
Representantes do setor de serviços do Espírito Santo criticaram a possibilidade de um fim definitivo da escala 6x1. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos diz que o setor observa o tema “com grande preocupação”.
“O mercado já está se ajustando não por imposição, mas por necessidade, já que a falta de mão de obra está obrigando a flexibilizar as escalas, oferecer jornadas alternativas, benefícios adicionais e salários mais altos para reter pessoal”.
Para Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similiares do Estado (Sindbares) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o tema precisa ser mais debatido com a sociedade. “Há risco de termos um grande impulso inflacionário que vai cair no preço final dos produtos, ou seja, na população”, critica.
Na avaliação de Agostinho Miranda Rocha, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado (Findes), a proposta tem aspectos críticos, como os impactos econômicos, que ainda estão indefinidos.
Rocha considera que falta transparência e diálogo para a proposta, que corre risco de se tornar apenas instrumento de marketing político. “Há risco no crescimento da informalidade caso empregadores busquem alternativas para conter custos”, avalia.
Análise - “Salários menores e preços mais altos”
Matheus Gonçalves, advogado trabalhista:
“Considero que qualquer mudança dessa magnitude deveria ser precedida de uma Análise de Impacto Regulatório robusta, com cenários para emprego, salários, preços e informalidade.
Até o momento, o debate público tem se concentrado em argumentos de bem-estar e “direito ao descanso”, sem que se apresentem estudos econômicos consistentes sobre os efeitos para produtividade, competitividade e inflação.
Em um país em que a produtividade vem caindo em segmentos importantes da indústria, reduzir a jornada por força de lei, sem contrapartidas claras em termos de reorganização de processos, tecnologia e qualificação, tende a significar ou salários mais baixos na ponta, ou preços mais altos para o consumidor, ou ambas as coisas.
Não me parece adequado que o fim da escala 6x1 seja decidido por “canetada” nacional.
O Brasil é um país continental, com realidades econômicas muito distintas, e a própria Constituição dá centralidade à negociação coletiva como instrumento de composição de interesses, sobretudo após a Reforma Trabalhista.”
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