R$ 73 milhões para pagar aposentadorias da Cofavi
Valor corresponde a benefícios que deixaram de ser pagos depois que a empresa interrompeu os repasses ao plano de previdência complementar
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O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) determinou que R$ 73,6 milhões da massa falida da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) sejam reservados para garantir parte das aposentadorias de cerca de 400 ex-funcionários.
O valor corresponde a benefícios que deixaram de ser pagos depois que a empresa interrompeu os repasses ao plano de previdência complementar dos ex-funcionários, atualmente administrado pela Previdência Usiminas.
A decisão, assinada pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, impede que o dinheiro seja destinado a outros pagamentos antes do julgamento do pedido de habilitação do crédito da Previdência Usiminas.
Decisão anterior da 1ª instância havia negado a habilitação do crédito na massa falida.
Com a nova determinação, mesmo que a massa falida receba recursos de um possível acordo que está em negociação no STF, os R$ 73,6 milhões seguirão reservados até uma decisão final do TJ-ES.
O processo de falência da Cofavi tramita há quase 30 anos. No STF, o gabinete do ministro Gilmar Mendes conduz mediação. Entre os aposentados, há a expectativa de que um eventual acordo seja homologado só se representar avanço na solução da falência.
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