Projeto que permite prova de vida pelos Correios é aprovado

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão mais perto de conseguir o direito a fazer a prova de vida de forma mais fácil e prática, simplesmente despachando documentos pelos Correios, sem enfrentar filas nas agências bancárias.

A Tribuna já chegou a registrar aglomeração de segurados em uma agência em Campo Grande, Cariacica, onde idosos chegaram a esperar duas horas por atendimento, de pé e no meio da rua.

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 385/2021, que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto permite que, durante a pandemia, a comprovação de vida pelos segurados seja feita de diversas maneiras, incluindo meios eletrônicos.

O objetivo é evitar que pessoas idosas, principalmente de cidades do interior, gastem seus recursos em deslocamentos à procura de agências distantes. Assim, essa população não é exposta aos riscos do novo coronavírus.

A chamada prova de vida deve ser feita todos os anos pelos segurados, para que eles continuem recebendo os benefícios. No ano passado, devido à pandemia da Covid-19, a medida deixou de ser obrigatória, mas foi retomada em junho deste ano para evitar que terceiros recebam benefícios em nome de pessoas já falecidas.

Entre as possibilidades, está o envio ao INSS, por meio eletrônico ou pelos Correios, de um atestado médico. Também será possível que um médico assine uma declaração, atestando que o beneficiário está impossibilitado de comparecer pessoalmente para fazer a prova de vida.

Os registros papiloscópicos, como impressões digitais, estarão permitidos para comprovar que o beneficiário está vivo, assim como áudios ou vídeos. Os registros devem ter sido feitos até 30 dias antes da data prevista para a comprovação. Também poderá ser feita a biometria facial.

Se não houver médico disponível na localidade do segurado, a comprovação de vida poderá ser feita por formulário padrão do INSS, impresso e preenchido pelo interessado, e assinado por duas testemunhas sem parentesco com o segurado. O formulário poderá ser entregue em qualquer casa lotérica ou agência dos Correios.

Idosos têm de esperar em pé por uma hora no INSS

Contribuintes esperaram na fila em frente à agência do INSS na Beira-Mar |  Foto: Kadidja Fernandes/AT

A espera pelo atendimento nas agências do INSS ainda é longa, apesar das medidas tomadas pelo órgão para diminuir a fila. E na hora do atendimento presencial, agendado, a demora também é grande: uma hora. E o pior, em pé, aguardando a vez.

Na manhã desta quinta-feira (1), na unidade da Beira-Mar, em Vitória, havia uma quantidade expressiva de pessoas esperando para ser atendida. A justificativa para a lentidão no atendimento, segundo alguns beneficiários que estavam no local, era a de que o sistema estava caindo toda hora e, por isso, a fila estava andando devagar.

A dona de casa Gilda Leandro, de 65 anos, que aguarda há mais de um ano para ser chamada para tentar ser incluída como beneficiária do auxílio-doença, está entre as pessoas que ficaram este tempo esperando atendimento.

“Tenho artrite, artrose, pressão alta e diabetes. Fiquei esperando por cerca de uma hora do lado de fora da agência, em pé, e mais de uma hora dentro da agência. Esse pessoal não tem pena da gente.”

Ela foi à unidade para passar por uma avaliação e teve de esperar, mesmo tendo o horário agendado. A perícia em si só será realizada depois do dia 20 deste mês

Dona Gilda está passando dificuldades por não ter uma fonte de renda e, por conta das dores causadas pelas doenças reumáticas, não consegue mais trabalhar.

“Não tenho renda porque não consigo trabalhar e estou tentando o auxílio. Estou vivendo de ajuda, ganho cesta básica da igreja, está muito difícil viver assim”, explicou. Ela trabalhou dos 15 aos 38 anos como empregada doméstica, sem carteira assinada.

Por meio de nota, o INSS informou que não houve queda no sistema e que desconhece atraso no atendimento presencial. O órgão disse ainda que as agências estão atendendo abaixo da capacidade habitual, permitindo apenas a entrada da quantidade de segurados agendados em cada horário.

SAIBA MAIS

Alternativas para a prova de vida

• Segundo o texto, enquanto durar a pandemia da Covid-19, a prova de vida poderá ser feita via remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico, para endereços disponibilizados pelo INSS.
• Também poderá ser feita por meio de declaração firmada por médico, em formulário próprio estabelecido pelo INSS.
• O profissional deve atestar que o beneficiário se encontra impossibilitado de comparecer pessoalmente em local designado para a comprovação de vida.
• Outra possibilidade é a comprovação de vida por impressões digitais, registros de áudio ou audiovisuais produzidos nos 30 dias antecedentes, ou ainda de biometria facial, que permitam a confirmação da identidade do declarante e a data em que foram registrados.
• O texto também prevê que não havendo médico disponível na localidade do segurado, a comprovação pode ser realizada por formulário impresso padrão do INSS, preenchido pelo interessado e assinado por duas testemunhas.
• As testemunhas não devem ter parentesco ou afinidade. O formulário deverá ser entregue em agência lotérica ou agência dos Correios.
• A prova de vida também poderá ser feita por meio de atestado emitido e firmado por autoridade constituída, enviado pelos Correios ou meios eletrônicos.
• Ou, ainda, por agentes comunitários de saúde e demais integrantes do Programa Saúde da Família, ou por agentes envolvidos na Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (incluindo os agentes indígenas da saúde, que poderão dar prova de vida das pessoas de suas localidades).

Prestação Continuada

• As normas também valerão para prova de vida de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pela Previdência Social.

Dispensa

• A prova de vida será dispensada quando, após a aposentadoria, o beneficiário continuar a trabalhar sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, permanecer como contribuinte obrigatório da Previdência Social.

Fonte: Agência Senado

“Mudança também pós-pandemia”

Advogada previdenciarista Geane Miller Manchester |  Foto: Divulgação

O projeto que muda a prova de vida é de extrema importância e, segundo especialistas, não deveria se limitar ao período de pandemia. “Todas as medidas que visam flexibilizar e facilitar a prova de vida dos aposentados e pensionistas deveriam ser incorporadas de forma definitiva ao rol de possibilidades”, defendeu a advogada previdenciarista Geane Miller Manchester.

Assim, os segurados, principalmente aqueles com problemas de saúde que limitam ou mesmo impedem a locomoção, teriam mais opções de evitar os bloqueios em seus pagamentos.

“Entretanto, eu acredito que nesse momento a medida será aprovada, limitando-se ao período pandêmico”, comentou a profissional.

O economista Ricardo Paixão concorda que a medida é positiva, tanto para evitar aglomerações, quanto para evitar que idosos com problemas de saúde tenham que enfrentar filas.

“Medidas simples como despachar formulários pelos Correios ou de forma eletrônica, com a ajuda de amigos ou parentes mais familiarizados com a tecnologia, vai melhorar a qualidade de vida do segurado. E cabe às autoridades criarem mecanismos e cumprirem seu papel para evitar fraudes.”