Prefeitura de Vitória quer dar ajuda de R$ 105 a 5 mil famílias
Há ainda expansão do vale-gás, que requer inscrição no CadÚnico. Taxistas e autônomos no transporte de cargas também terão ajuda
AProposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso que amplia o limite de gastos do governo e libera a criação de novos benefícios e o aumento no valor dos já existentes foi promulgada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ela cria o vale-caminhoneiro e uma nova ajuda financeira para taxistas. Ainda aumenta o valor do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600; e, em tese, dobra o valor do vale-gás, que passa a dar o equivalente a uma botija de 13 quilos a cada dois meses — hoje, são R$ 53 no período.
Outras determinações são o repasse de R$ 2,5 bilhões da União para os estados darem transporte público de graça a idosos; de R$ 3,8 bilhões da União para os estados, a fim de manter o etanol competitivo frente à gasolina; e de R$ 500 milhões para o programa que prevê a compra de alimentos de produtores familiares a fim de distribuir a famílias de baixa renda.
Recebem hoje o Auxílio Brasil cerca de 18 milhões de famílias no País, sendo 266.447 no Espírito Santo. Essas pessoas vão ter direito a valores maiores nos benefícios. Outras duas milhões de famílias vão passar a receber a ajuda. A estimativa é que 40 mil sejam do Estado.
Mas qual o caminho para receber essa ajuda? No caso do Auxílio Brasil e do vale-gás, o primeiro passo é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a ser feita pela internet, pelo site da DataPrev.
Depois do pré-cadastro online, é necessário comparecer aos postos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para uma entrevista presencial e passar por um cruzamento de dados do governo para verificar os critérios.
A procura para atualizar o registro no CadÚnico provocou filas em muitos Cras pelo País, o que fez o governo prorrogar o prazo. Quem tinha até hoje , vai ter até 14 de outubro, e as famílias que tiveram o prazo encerrado no dia 10 tiveram prorrogação para 12 de agosto.
Já o vale-caminhoneiro será de R$ 1.000, a ser pago aos autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) atrelado à ANTT, até 31 de maio.
O benefício para taxistas será dado aos profissionais devidamente licenciados pelos municípios até 31 de maio de 2022. O governo vai destinar R$ 2 bilhões que serão divididos entre 120 e 140 mil taxistas no País. O valor exato do auxílio ainda não foi definido.
O secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, afirmou que as novas versões dos benefícios podem ser pagas já no início do próximo mês.
OS BENEFÍCIOS
Pré-cadastro pela internet e ida ao Cras
O investimento, segundo a prefeitura de Vitória, será de R$ 13,6 milhões para atender todas as 5.424 famílias em situação de extrema pobreza.
O programa pretende cadastrar famílias da capital que vivem com renda de até R$ 105 por familiar. Para receberem o benefício, as famílias devem possuir o CadÚnico atualizado, não serem beneficiadas pelos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, por exemplo, e cuja situação de vulnerabilidade as coloque em risco de violações de direitos e violência.
Auxílio Brasil
O auxílio brasil, antigo Bolsa Família, que hoje paga R$ 400, com a emenda constitucional vai passar a pagar R$ 600.
Ao todo, são cerca de 18 milhões de famílias cadastradas no programa. Desse total, são 266.447 famílias no Espírito Santo.
O governo pretende zerar a fila do Auxílio Brasil com a emenda e beneficiar mais 2 milhões de famílias.
Para participar do programa é necessário registro atualizado no CadÚnico. Quem teve prazo de atualização encerrado dia 10 foi prorrogado para dia 12 de agosto, e os que encerram hoje até dia 14 de outubro.
Vale-Gás
Hoje o benefício destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa é de R$ 53 pagos a cada 2 meses e passará a ser o valor integral de uma botija de gás de 13kg a cada 2 meses.
Vale-Caminhoneiro
Voucher de R$ 1.000 mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas RNTRC até 31 de maio.
Será concedido para caminhoneiros autônomos, independente do número de veículos que possuírem.
Auxílio para Taxistas
2 bilhões destinados para motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio, mediante apresentação do documento de permissão municipal.
A distribuição dos valores entre os taxistas que serão beneficiados e a forma de pagamento ainda não foi definida.
Gratuidade para idosos
R$ 2,5 bilhões destinados para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos.
Créditos para etanol
R$ 3,8 bilhões em forma de créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol com objetivo de reduzir a carga tributária do etanol para mantê-lo competitivo em relação à gasolina.
Alimenta Brasil
R$ 500 milhões para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de baixa renda.
Fonte: Agência Brasil, Agência Senado e Pesquisa AT.
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