Pais solteiros terão direito ao auxílio emergencial

Os homens solteiros, que detém a guarda unilateral dos filhos ou que sejam responsáveis pela criação dos menores, também passam a ter direito a receber o auxílio emergencial (benefício concedido pelo Governo Federal por conta da crise econômica provocada pelo coronavírus). Um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, que incluía pais solteiros como beneficiários a duas cotas do auxílio em 2020, foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (1º).

Com o veto de Bolsonaro á época, apenas as mulheres chefes de família foram atendidas pelo programa. A alegação para o veto, segundo o Planalto, é que a proposta não estava acompanhada de estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo projeto aprovado, o pai solteiro independentemente do gênero, terá direito ao auxílio desde que detenha a guarda unilateral dos filhos ou que seja responsável pela criação dos filhos menores. Caso o homem e a mulher, que não formarem uma família, indiquem o mesmo dependente, o benefício será concedido para a mãe.

Ao Jornal Extra, a Câmara dos Deputados explicou que, apesar de o veto se referir a uma lei que já perdeu vigência, há pontos no texto que garantem o pagamento retroativo à mãe ou pai que deixou de receber o benefício por causa de conflito de informações sobre a guarda dos filhos.

No ano de 2020, o auxílio emergencial foi pago por 5 meses, com cada parcela tendo um valor de R$ 600. 

O Governo ainda não se manifestou sobre a decisão do Congresso Nacional.