MEI: Imposto fica 10% mais caro para 255.270

Prédio do INSS: contribuição dos microempreendedores individuais incluem valor relativo à Previdência Social |  Foto: Divulgação

O aumento do salário mínimo para R$ 1.212 em 2022 vai impactar outros pagamentos vinculados ao piso nacional, que também serão reajustados.

Um desses pagamentos impactados é o recolhimento de Microempreendedores Individuais (MEI). O reajuste, que ficou em 10,18% para este ano, vai afetar os 255.270 donos de negócios enquadrados neste modelo no Estado.

Do valor que pagam, é recolhido ainda 5% para o INSS. Com isso, eles têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

Antes do reajuste, o recolhimento mensal era de R$ 55, mas vai subir para R$ 60,60, a partir da competência de janeiro (paga em fevereiro). Ou seja, neste mês, o microempreendedor individual ainda vai recolher R$ 55, porque vai pagar sobre o mês de dezembro.

Os MEIs ainda recolhem valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — se a atividade é ligada a comércio ou indústria — e de Imposto sobre Serviços (ISS) — se for do ramo de serviços. No caso de comércio e serviços, recolhem-se os dois.

Assim, cada modelo de MEI contribui de acordo com a modalidade da atividade que exerce. Para os que trabalham no setor de indústria ou comércio, o total da contribuição vai passar a custar, a partir de fevereiro, R$ 61,60.

Para os do setor de serviço, a contribuição sobe um pouco mais, e chega a R$ 65,60. E para as atividades de comércio e serviço, a contribuição fica em R$ 66,60.

Nesse montante, estão embutidos o valor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Mesmo com o reajuste no valor da contribuição, a analista do Sebrae-ES, Andrea Gama, diz que é importante manter o pagamento em dia, tendo em vista os benefícios concedidos pelo MEI.

“É um valor simplificado dos impostos. E em caso de atraso desses pagamentos, depois de certo prazo o MEI pode perder os benefícios que tem direito. Por outro lado, aqueles que desejam ter uma aposentadoria maior, também têm a opção de pagar um percentual maior e ter uma aposentadoria melhor também”, explicou Andrea.

SAIBA MAIS

MEI

• Pode contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.
• Ter um faturamento anual de até R$ 81.000 por ano, ou proporcional no ano de abertura.
• No ano de abertura o limite será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar, levando em consideração a média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês.

Reajuste na contribuição

• Até então, esse recolhimento mensal era de R$ 55, mas vai subir para R$ 60,60.
• Uma alta de 10,18%, a partir da competência de janeiro (paga em fevereiro).
• Ou seja, neste mês, o microempreendedor individual ainda vai recolher R$ 55, porque vai pagar sobre o mês de dezembro.

Recolhimento

• Esses contribuintes ainda recolhem valores mínimos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — se a atividade é ligada a comércio ou indústria — e de Imposto sobre Serviços (ISS) — se a empresa é do ramo de serviços. No caso de comércio e serviços, recolhem-se os dois.

Valores para 2022 de cada modalidade de MEI

Comércio e Indústria

• INSS: R$ 60,60.
• ICMS/INSS: R$ 1,00.
• Total: R$ 61,60.

Serviços

• INSS: R$ 60,60.
• ICMS/ISS: R$ 5,00.
• Total: R$ 65,60.

Comércio e Serviços

• INSS: R$60,60.
• ICMS/ISS: R$ 6,00.
• Total: R$ 66,60.

Fonte: Governo federal.