Legislação no ES conta com regras para as promoções

Shopping Vitória. |  Foto: Beto Moraes

A Black Friday deste ano contará com apoio de uma legislação estadual que teve a sua elaboração motivada especialmente pela data comercial.

Com intuito de coibir eventuais propagandas enganosas que costumam ocorrer em períodos de ofertas, a lei foi provada na Assembleia Legislativa após tramitar em caráter de urgência.

Sancionada em dezembro do ano passado, a legislação  determina que os estabelecimentos façam distinção entre os produtos com preço reduzido e os que não sofreram alteração. Além de proibir o “falso aumento”, ela estabelece que deve ser informado o preço antigo do produto e o atual.

A proposta foi feita pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Vandinho Leite (PSDB). Ele conta que o projeto de lei nasceu das diversas reclamações e denúncias que chegaram sobre promoções falsas.

“Isso promoveu uma demanda por aprimorar a legislação. Ela vem para combater a atitude de algumas empresas, que com má-fé divulgam descontos falsos: É o famoso  metade do dobro”, relata.

O superintendente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória, Wagner Corrêa afirma que os lojistas receberam com tranquilidade a nova lei.

“A gente entende que legislação precisa ser cumprida, não é algo que se debater. De fato se existe um ambiente de promoção aquilo não pode ser utilizado para se estar à margem. Recebemos com tranquilidade, nossa entidade não deseja que  a data seja utilizada para enganar ou estar às margens da legislação”, afirma.