Justiça vai decidir dez ações que beneficiam aposentados

Benefício mais alto para quem cumpriu duas vezes as regras para obter a aposentaria; inclusão do tempo em que o trabalhador recebeu auxílio-saúde como contribuição previdenciária; trabalho rural antes dos 12 anos no cálculo da aposentadoria; aumento de 25% do benefício para quem precisa de cuidador.

Essas são algumas das ações que estão tramitando em diversas instâncias da Justiça e podem resultar em benefícios para aposentados. Para este ano, a previsão é de julgar ao menos 10 ações.

A advogada Gisele Kravchychyn, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explicou que o recurso especial que pede a apreciação da chamada reaposentação, que pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) semana que vem, é uma ação que permitiria trocar a aposentadoria.

Seria assim: o trabalhador renuncia ao benefício atual e obtém um novo, permitindo o acesso a um benefício mais alto para quem cumpriu duas vezes as regras para se aposentar.

“Se a resposta for positiva, benecia, principalmente, quem se aposentou por tempo de contribuição ainda jovem e teve o pagamento reduzido devido à aplicação do fator previdenciário”, explicou.

A advogada previdenciária Maria Regina Couto Uliana destacou que os professores podem ser beneficiados caso a Justiça entenda que, para eles, o fator previdenciário não deve entrar no cálculo do benefício. “Existe uma tese de que, como o tempo foi reduzido pela Constituição, não se aplicaria o fator previdenciário, mas o sistema do INSS aplica”, destacou ela.

João Eugênio Modenesi Filho, também advogado previdenciário, enfatizou a ação que revê a correção do saldo do FGTS. Atualmente, o fundo paga 3% de juros ao ano mais a Taxa Referencial (TR), o que com frequência resulta em rendimento inferior à inflação.

“A correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) beneficiaria todos os trabalhadores, não só os aposentados”, ressaltou.

O STF também pode julgar na semana que vem se os aposentados que foram benefiados pela chamada desaposentação terão que devolver ao INSS o que receberam a mais nos benefícios nos últimos cinco anos.