Isenção do IR a quem ganha até 5 mil pode sair este ano

A correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada ainda este ano. A isenção para quem recebem até essa faixa salarial é uma promessa de campanha do presidente eleito Lula (PT).

Em reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que busca a reeleição ao cargo, sinalizou se o governo Lula quiser, votará a reforma tributária este ano, com unificação de impostos.

Hoje, a isenção é de R$ 1.900, e este valor não é corrigido desde 2015. Se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo vai passar a pagar IR no ano que vem.

Para a população em geral, a medida irá tirar milhares de pessoas da obrigação de pagar o imposto, segundo a contadora Mônica Porto.

“Esse aumento das faixas do IRPF beneficia todo mundo, não só os que ganham até 5 mil e sim até os que ganham mais, já que o Imposto de Renda se utiliza de tabela progressiva, então estes também seriam beneficiados”, afirma.

Segundo Mônica, por exemplo, quem ganha R$ 5 mil por mês, paga R$ 505 de imposto por mês, uma média de uns 10% caso não tenha deduções e dependentes, que é uma tributação alta. “Ao final de um ano isso dá mais de R$ 6 mil de imposto, que poderá ser revertido ao trabalhador”, explica.

Em compensação, somente a isenção de IRPF seria algo em torno de R$ 22 bilhões de renúncia no Orçamento do novo governo.

Para o economista e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Vale, em entrevista a revista IstoÉ, são vários os desafios econômicos para 2023 e o primeiro é a questão fiscal. 

“A gente tem aí uma promessa de expansão de gastos sociais. Em 2023, o mundo vai crescer menos e a Europa tem expectativa de recessão. Estados Unidos e China crescem menos e são importantes parceiros comerciais para o Brasil. Então, a parte fiscal é um grande desafio”.

Para manter o beneficio do Auxílio Brasil em R$ 600, acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos aos beneficiários do programa, entre outras questões, o novo governo negocia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de cerca de R$ 200 bilhões.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse acreditar que o Congresso terá “boa vontade” para votar o texto.

SAIBA MAIS

“PEC da Transição”

O presidente eleito Lula  avalia alterar o Orçamento da União para 2023 com uma Proposta de Emenda à Constituição, chamada de “PEC da Transição”, e aprovar, ainda este ano, uma lei que permita ultrapassar o teto de gastos.

O objetivo é cumprir o plano de governo, que inclui manter o beneficio do Auxílio Brasil em R$ 600 com acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos aos beneficiários do programa, reajuste maior para o salário mínimo e o combate à fome e à miséria.

São estimados necessidade de remanejamento orçamentário de cerca de R$ 200 bilhões na proposta para o ano que vem.

A presidente do PT  e deputada federal pelo Paraná Gleisi Hoffmann disse que a verba para financiar o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e o reajuste do salário mínimo acima da inflação são as prioridades para negociar com o Congresso Nacional neste fim de ano. 

A PEC recebeu críticas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e com isso, o senador eleito Wellington Dias (PT-CE) afirmou que estuda uma alternativa à PEC da Transição para garantir espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha.

A proposta em estudo prevê a abertura de um crédito extraordinário ao Orçamento, via Medida Provisória.

Isenção do IRPF

Para valer a partir de 2023, deputados e senadores precisam aprovar a correção da tabela do Imposto de Renda ainda este ano. Ou seja, até meados de dezembro, quando o Congresso vai entrar em recesso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em reunião com líderes partidários que, se o governo Lula quiser, votará ainda em 2022.

O plano de governo de Lula prevê isenção do IRPF na faixa de até R$ 5 mil e desconto para a classe média.

Hoje quem ganha R$ 5 mil, paga R$ 505 de imposto por mês. Em um ano soma cerca de R$ 6 mil, que poderia ser revertido ao trabalhador.

Salário mínimo

A equipe de Lula avalia conceder aumento real do salário mínimo ainda mais elevado em 2023, primeiro ano do novo governo, em relação ao que vinha sendo discutido.

Segundo as discussões  preliminares, o valor do piso nacional poderia chegar a R$ 1.319.

Hoje, a proposta orçamentária para o ano que vem prevê reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.

O gasto para bancar a diferença no salário mínimo previsto para 2023 seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões, valor que deve entrar na conta da PEC.

Auxílio Brasil

O plano de governo prevê o Auxílio Brasil com os atuais R$ 600 garantido, e mais R$ 150 por criança de até 6 anos.

A equipe de Lula inclusive estuda criar crédito extraordinário para garantir o auxílio, se a PEC não se tornar realidade, com Medida Provisória.

Assim como o antigo Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar – o que incluirá a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças.

Na transição, no entanto, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços.

Transição

A equipe de transição indicada por Lula começa a ocupar, na segunda-feira, as instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

Lula deve ir até Brasília na próxima semana, em dia não definido, segundo Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Fonte: Mônica Porto, O Globo e Estadão.