INSS vai liberar benefício só com atestado por mais 90 dias

Foi prorrogado por mais 90 dias o prazo para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. 

A medida autoriza a dispensa de perícia médica presencial nos casos em que a espera do segurado pelo exame for superior a 30 dias. 

A garantia vale tanto para pedidos novos quanto para aqueles que já estão com data marcada. O novo modelo foi adotado em julho, em razão das longas filas de segurados à espera de exames periciais.

O benefício poderá ser liberado a partir de análise documental de atestados e laudos médicos, que devem ser submetidos a partir do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

O atestado, além de legível e sem rasuras, deve conter nome completo do requerente e data de emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento). 

Também deve conter  informações sobre a doença, assinatura e carimbo do profissional com o registro do conselho de classe,  data de início e o prazo estimado do afastamento.

O auxílio-doença requerido dessa forma não está sujeito a recurso ou pedido de prorrogação, e  uma nova concessão por meio da análise de documentos não restabelece um benefício liberado anteriormente.

Prédio do INSS, que explicou as exigências referentes aos laudos médicos |  Foto: Arquivo/AT

Em nota, o INSS informou que se a incapacidade permanecer após o fim do benefício, a pessoa poderá fazer um novo requerimento 30 dias após a última análise realizada.

Uma pessoa que já tenha perícia agendada poderá desistir do exame, optando pela análise documental, da mesma forma que o indivíduo que desejar pode solicitar a realização de perícia presencial. 

O INSS informa que a ausência do agendamento no prazo de 30 dias implicará em arquivamento do processo por desistência do pedido.

Desde o dia 29 de julho, quando o protocolo digital foi instalado, é possível requerer o benefício utilizando documentação médica, sem necessariamente passar pela perícia presencial. 

Para garantir que não haja falha no processo, é importante preencher as informações com atenção e anexar todos os documentos solicitados.

saiba mais

Protocolo da Previdência

Entenda:

- O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma nova regra para segurados do INSS.

- A medida vale para quem precisa  passar por perícia médica para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

- A norma foi aprovada no Senado em agosto.

O que mudou

- A novidade autoriza a dispensa de perícia médica presencial nos casos em que o prazo entre agendamento e realização de exames periciais for superior a 30 dias.

- Vale tanto para pedidos novos quanto para aqueles que já estão com data marcada.

- A partir de agora, o benefício poderá ser liberado a partir de análise documental de atestados e laudos médicos.

O que fazer 

- Quem quiser que a análise seja feita digitalmente deve acessar o site meu.inss.gov.br.

- Ou o aplicativo Meu INSS.

Cadastro da documentação

O que é exigido:

- Atestado médico.

- O atestado deve ser legível, não pode ter rasura e precisa conter a assinatura e carimbo do médico (com o registro do conselho de classe).

- Documento com foto que tenha o nome completo do requerente.

- Data de emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento).

- Informações sobre a doença ou CID.

- Data de início e prazo estimado do afastamento.

Cadastro de documentação no site e aplicativo 

Passo a passo:

- Clicar em “Agendar Perícia”.

- E, depois, em “Perícia Inicial”.

- Cumpridos os requisitos mínimos para análise dos documentos, o segurado deve clicar em “Sim” e “Continuar”.

- Informar a natureza do acidente ou doença.

- O passo seguinte é informar se o pedido se trata de um acidente de trabalho.

- Caso o benefício seja de natureza acidentária, o exame pericial deverá ser feito de forma presencial.

- Preencher os dados pessoais e contato.

- Em seguida, é preciso fornecer informações de identificação e formas de contato.

- Depois, o segurado deve responder a uma série de perguntas sobre os documentos a serem anexados.

- Todos os documentos precisam ser legíveis, sem rasuras ou amassos.

Fonte: INSS.