INSS vai bloquear todos os descontos de aposentados
Após denúncias de débitos em benefícios, o instituto anunciou bloqueio a partir de maio, até que solução digital seja concluída
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) fazer o bloqueio de todos os descontos de mensalidades associativas em benefícios.
O intuito é acabar com a farra dos descontos indevidos. A partir de maio, todos os descontos em folha serão bloqueados, inclusive os anteriores a setembro de 2021, data em que as aposentadorias e pensões passaram a ser concedidas já com restrição para adesão.
O bloqueio nos pagamentos continuará até que seja implementada a biometria facial e a assinatura eletrônica avançada pela Dataprev.
Diante de denúncias, o INSS informa que apurações estão em andamento em cinco entidades conveniadas. Mas todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade, de janeiro de 2023 em diante, serão checados.
O rito processual funciona assim: detectado indício de fraude, a entidade será chamada ao INSS e terá direito a ampla defesa e ao contraditório, como determina a lei.
Se comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso, e o INSS poderá determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida. Só depois o ACT com a entidade poderá ser rescindido.
Essas associações e entidades parceiras do INSS que têm descontado indevidamente valores das aposentadorias são alvo de milhares de ações judiciais e triplicaram faturamento mensal, somando mais de R$ 2 bilhões desde janeiro do ano passado, em uma farra do desconto indevido.
No Estado, 100 mil beneficiários tem valores descontados por essas associações, segundo especialistas. Essas entidades respondem a 62 mil ações judiciais no País e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas da folha.
O coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, disse que o sindicato apoia o bloqueio, principalmente como forma de proteger os aposentados e pensionistas, já que número de filiações a associações sem autorização cresceu e assusta:
“As associações e os sindicatos foram criados para dar proteção e lutar pelos direitos dos aposentados e pensionistas, e não usar de má-fé e fazer filiações indevidas.”
Site aponta mais sete associações cadastradas
Mesmo diante da enxurrada de queixas e processos por descontos indevidos em aposentadorias, mais sete associações firmaram acordos com o INSS este ano para aplicar “desconto de mensalidade associativa”. Agora são 35 associações. A informação é do site Metrópoles.
Os acordos são firmados pela Diretoria de Benefícios do INSS e os resumos de seus termos são publicados no Diário Oficial da União. As entidades oferecem serviços, como seguros de saúde e até auxílio funeral, em troca de descontos de percentuais e valores fixos das aposentadorias.
A maior parte desses contratos não está no site do INSS, e o “órgão não deu acesso a esses documentos ao portal Metrópoles em pedido feito via Lei de Acesso à Informação”.
O diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, disse que o órgão não falhou na fiscalização e que as reclamações sobre descontos indevidos não chegam a 2% do total dos descontos no País.
Saiba mais
Tive desconto indevido. E agora?
Para receber os valores descontados indevidamente, o segurado deverá entrar em contato com a associação. Em caso de negativa, deverá recorrer ao Judiciário e pedir não só a devolução dos valores, mas também indenização por danos sofridos que podem ser materiais e morais, segundo a advogada Renata Prado.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.
É possível reclamar pelo Fala.br e pelo www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1712871559831
Exclusão de mensalidade
Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular), faça login com CPF e senha do Gov.br, clique no botão “novo pedido”, digite “excluir mensalidade”, clique no nome do serviço/benefício, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Pedir bloqueio de benefício
É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade.
Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Basta seguir os seguintes passos: acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular), faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br, no campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”, na lista, clique no nome do serviço/benefício, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo instruções.
Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições indevidas.
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