INSS tem recorde de derrotas na Justiça e 36 mil esperam decisões
Falta de servidores leva a Previdência Social a sofrer uma enxurrada de ações na Justiça
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O fechamento das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por seis meses durante a pandemia de covid-19, além da falta de reposição de servidores, agravou o represamento de requerimentos em análise no órgão, e aumentou também o volume de processos de beneficiários contra a autarquia.
Segundo últimos dados do INSS, até novembro de 2021, havia no Espírito Santo 36.771 benefícios em situação pendente ou em exigência, ou seja, aguardando documentação do segurado.
O órgão previdenciário chegou a 2022 com uma fila de 1,86 milhão de pedidos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Houve um aumento na fila em relação a 2020, ano que terminou com pouco mais 1,5 milhão de requerimentos por benefícios.
Enquanto isso, a concessão de aposentadorias do INSS por meio da Justiça saltou de 2%, em junho de 2003, para mais de 10%, em outubro de 2020, de acordo com levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Segundo estudo do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), divulgado em 2021, mais da metade do volume processual da Justiça Federal tem natureza previdenciária, e as demandas que buscam esses benefícios transbordam para os tribunais estaduais e superiores.
O aumento da judicialização contra o INSS contribuiu para o recorde de volume de precatórios – dívidas da União com cidadãos após decisão judicial.
Para 2022, o governo estimava um volume de R$ 57 bilhões em precatórios, mas a conta final fechou em quase R$ 90 bilhões, ocupando um nível recorde de 68% das despesas discricionárias.
O alto volume de dívidas obrigatórias levou o governo a propor uma emenda à Constituição (PEC) para permitir o parcelamento dos precatórios.
Com a proposta, dos R$ 89,1 bilhões em precatórios originalmente programados para 2022, serão pagos somente R$ 45,3 bilhões. Os outros R$ 43,8 bilhões serão adiados para os anos seguintes.
A proposta do governo é de parcelar o pagamento dos precatórios que tenham valor acima de 60 salários mínimos (R$ 66 mil, em valores de 2021). Entretanto, a proposta foi fatiada, e a decisão ficou para este ano, após o fim do recesso legislativo.
Espera por quase três anos
A professora Cristina Guimarães Mousinho, de 63 anos, deu entrada no pedido de aposentadoria por idade junto ao INSS há quase três anos, mas o órgão negou o benefício após erro no cálculo de seu tempo de contribuição. Ela ingressou na Justiça para pedir que o cálculo fosse corrigido, mas ainda aguarda uma decisão.
"Comecei a trabalhar em 1978, no Rio, depois vim para o Estado e comecei a dar aula aqui. O tempo de contribuição é maior que 15 anos, que é o mínimo para se aposentar por idade”, disse ela, que espera a concessão da aposentadoria para parar de trabalhar.
Órgão tenta evitar perda de mais 2.500 servidores
Com déficit nacional já estimado em 22 mil profissionais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca a renovação de contrato de 2.500 funcionários temporários que foram selecionados em 2020 para demanda emergencial de análises.
Segundo a autarquia, foi pedida a renovação dos contratos, que terminariam em dezembro de 2021, até junho de 2022.
Entretanto, ainda não há definição sobre a permanência dos funcionários temporários, que trabalham exclusivamente na análise de requerimentos, para acelerar a resposta aos segurados.
Na época da seleção, o INSS esperava que os quase 2 milhões de pedidos aguardando análise há mais de 45 dias fossem zerados em outubro de 2020.
A Medida Provisória 922/20, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal, perdeu a validade em junho de 2021, e não foi convertida em lei.
Falta de pessoal afeta análise e aumenta a judicialização
A falta de servidores e o grande volume de requerimentos acabam aumentando a judicialização de demandas contra o INSS, afirmam especialistas.
Segundo a diretora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Renata Prado, os erros na concessão de benefícios se tornaram mais comuns no período de pandemia.
“Além da contratação, que é necessária, há uma queda na qualidade da análise dos processos. Não sabemos se os servidores estão sofrendo pressão, e indeferindo de qualquer jeito”, disse Renata.
Ela destacou que o INSS já é o maior réu do Brasil, e que nos últimos dois anos o volume bateu recordes. “As estratégias dos advogados são judicialização após o prazo de 90 dias, ou mandado de segurança”, completou.
O INSS informou que, por enquanto, não há previsão de concurso ou novas contratações. Nos bastidores, um concurso é cotado para este ano, mas depende do Ministério da Economia.
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