INSS responde a 71.205 ações no ES e é o maior réu do Brasil
Dados do CNJ indicam número superior a 5 milhões de processos no País. Erros e demora em análises estão entre os motivos
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão mais processado na Justiça e o maior réu do Brasil, superando a Caixa Econômica. Em todo o País, são mais de 5 milhões de processos contra o órgão, que, no Espírito Santo, responde a 71.205 ações.
Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponíveis no Painel INSS, que reúne e consolida dados de todos os tribunais brasileiros, tornando-se a principal fonte de estatísticas do Poder Judiciário.
Não é de hoje que o INSS está no topo como o maior litigante do Brasil. Esse dado vem sendo confirmado ano após ano e as razões para isso se repetem, segundo a coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP), Renata Prado:
“O acúmulo de trabalho acarreta, muita vezes, em uma análise superficial dos pedidos, gerando indeferimentos equivocados de benefícios e concessões com valores menores, fazendo com que os segurados busquem o Judicário para reversão das decisões administrativas; a demora na análise de pedidos administrativos também faz com que muitos casos acabem indo parar no Judiciário”.
Além disso, ela disse que a não aceitação de resultados de perícias médicas levam muitos segurados a buscar o Judicário para rever a conclusão adotada pelo INSS, e os erros nos sistemas do órgão também fazem com que benefícios sejam negados ou concedidos em valor menor que o de direito.
Os 71.205 casos contra o INSS pendentes no Estado têm como principais temas recebimento de benefícios por incapacidade e assistenciais, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e revisões.
O CNJ não tem informações específicas sobre os descontos indevidos de mensalidades associativas, mas o advogado Sergio Araujo Nielsen disse que “com essa gigante fraude com descontos de associações as ações aumentaram”.
Para reduzir a judicialização, é preciso alinhar a atuação administrativa do INSS ao entendimento judicial consolidado, avalia o advogado previdenciarista Valber Cereza.
“Necessário também investir em atendimento e capacitação técnica dos servidores e dos sistemas de automação, além de ampliar o uso de tecnologia para cruzamento de dados e simplificação de exigências documentais”, recomendou.
Instituto cria coordenação para prevenção de conflitos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que criou uma nova coordenação voltada à prevenção de conflitos.
A proposta é evitar situações que possam resultar em processos judiciais, promovendo soluções dentro do próprio INSS, com menos burocracia e mais eficiência.
A nova equipe vai atuar dentro da Procuradoria Federal no INSS, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa o Instituto nas questões jurídicas. Chamada de Coordenação de Prevenção de Litígios, a estrutura foi criada para identificar falhas, propor soluções e garantir que o segurado receba uma resposta mais eficaz.
Além disso, a nova equipe já está trabalhando, em parceria com o INSS, na criação de um programa para evitar que empresas, instituições ou aplicativos usem indevidamente o nome, os símbolos e as marcas oficiais do Instituto.
O objetivo é proteger os segurados e beneficiários contra informações enganosas.
Saiba mais
Ações pendentes contra o INSS no Estado
71.205 até 30 de junho.
Dessas:
54.806 são na Justiça Federal.
16.306 são na Justiça Estadual.
93 são na Justiça do Trabalho.
Número de novas ações
Foram 34.457 de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano.
E 74.292 nos 12 meses de 2024.
Ações por temas contra o órgão
Aposentadoria especial: 2.139
Aposentadoria por idade: 7.300
Aposentadoria programada: 7.349
Assistenciais: 8.370
Incapacidade: 23.793
Pensão por morte: 3.688
Revisionais: 7.274
Salário-maternidade: 1.376
Outros: 9.916
Maiores litigantes da Justiça brasileira
INSS: 4.354.513 ações pendentes até 30 de junho
Caixa Econômica Federal: 1.219.232
Bradesco: 701.221
Banco do Brasil: 614.482
Governo de São Paulo: 524.253
Ministério da Fazenda: 505.141
Governo do Rio Grande do Sul: 369.236
Banco Pan: 359.616
Banco BMG: 320.509
Advocacia Geral da União: 297.803
O que dizem as instituições
O Banco do Brasil informou que “tem realizado um trabalho consistente de advocacia preventiva com foco na melhor prestação de serviços para seus clientes e acompanha de perto as iniciativas de desjudicialização do CNJ para a redução do número de processos”.
A Caixa disse que “adota robusta política de conciliação voltada à redução da litigiosidade. Ao longo dos anos, o banco estruturou um modelo recursal rígido, no qual a apresentação de recursos está condicionada à análise da viabilidade jurídica de reversão da decisão e à relação custo-benefício da medida”.
O Ministério da Fazenda informou que “os casos pendentes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Justiça diminuíram cerca de 40% desde 2020, passando de quatro milhões para pouco mais de 2,5 milhões nesse período”.
O Bradesco informou que não comentaria. Outras instituições citadas não se manifestaram.
Principais motivos
Segundo os dados do CNJ, como um todo, os processos contra o INSS têm como principais temas recebimento de benefícios por incapacidade e assistenciais, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, e revisões.
Como reduzir a judicialização?
Para reduzir a judicialização, existe a necessidade de alinhar a atuação administrativa do INSS ao entendimento judicial consolidado, investir em atendimento e capacitação técnica dos servidores e dos sistemas de automação, além de ampliar o uso de tecnologia para cruzamento de dados e simplificação de exigências documentais.
Fonte: CNJ, INSS e instituições citadas.
Análise: “Tecnologia e operação defasadas”
“Não é novidade que o INSS ocupa, há anos, o posto de maior litigante do Judiciário brasileiro. Ainda assim, muitos se perguntam: por que uma autarquia federal, cuja missão é garantir direitos fundamentais, protagoniza tantas disputas judiciais?
O INSS carrega defasagens tecnológicas e operacionais que resultam em um alto índice de erros: documentos gerados incorretamente, análises mal feitas, decisões precipitadas e instabilidades. Esses fatores impactam diretamente na qualidade da análise dos pedidos e geram milhares de indeferimentos.
O próprio INSS mantém entendimentos internos que, muitas vezes, divergem da jurisprudência dos tribunais, negando direitos que posteriormente são reconhecidos pelo Judiciário, que por sua vez, assume um papel essencial na efetivação de direitos sociais”.
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