Imóveis que valem milhões em leilão por dívida de IPTU

Carnê anual do imposto: novas datas para pagamento das cotas |  Foto: Arquivo/at

A inadimplência com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem feito moradores perderem centenas de imóveis no Estado. Em Vitória, ao menos 45 propriedades são oferecidas em pregão a ocorrer no dia 3, com terrenos, apartamentos e casas avaliados em até R$ 3 milhões.

O leilão é realizado pela 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Municipais de Vitória. O processo será online, pelo site www.hdleilões.com.br.

A leiloeira Hidirlene Duszeiko, responsável pela organização do leilão, explicou que os valores recebidos terão como finalidade quitar os débitos dos contribuintes com as prefeituras.

“Será um modo de quitar, parcial ou totalmente, as dívidas que essas pessoas têm com o IPTU. Essas dívidas variam entre R$ 19 mil e R$ 1,5 milhão, e a Justiça opta por priorizar o leilão dos imóveis com IPTU atrasado para agilizar o processo.”

Entre os imóveis, estão um terreno na avenida Saturnino Rangel Mauro, avaliado em R$ 3 milhões, com lance mínimo de R$ 1,5 milhão e um apartamento com duas vagas de garagem na Praia do Canto, avaliado em R$ 2,7 milhões, que pode ser arrematado por R$ 1,36 milhão.

O advogado imobiliário Diovano Rossetti explicou que a dívida do IPTU começa a ser cobrada a partir do ano seguinte do pagamento, e detalhou o passo a passo da cobrança até um eventual leilão.

“O contribuinte vai para a dívida ativa, e a certidão é remetida pelos municípios aos cartórios de protesto, dando um prazo até cinco dias para o devedor. Se ele não pagar, seu nome fica 'sujo' no SPC e no Serasa”, disse.

“Portanto, as prefeituras dão várias oportunidades de pagar a dívida, mesmo após o início da ação fiscal. Se não ocorrer o pagamento, o processo pode resultar no leilão”.

Hidirlene explica que mesmo os imóveis usados como moradia, ou bem de família, podem ser leiloados. Ela acrescenta que a solução para quem quer evitar ter o imóvel leiloado é pagar todas as dívidas de IPTU, antes do dia do leilão.

“Temos já dois casos de lotes que tiveram sua participação cancelada, porque o contribuinte dono do bem conseguiu sanar suas dívidas antes do início do evento. O cidadão deve ter atenção e tentar resolver a situação o mais breve possível para manter o bem.”

Arremate exige cautela e pode ser vantajoso

Diovano disse que, com um laudo em mãos, o morador tem de requerer a revisão do IPTU junto à prefeitura. |  Foto: Leone Iglesias — 29/12/2018

O advogado imobiliário Diovano Rossetti destacou que comprar imóveis leiloados pode ser vantajoso, mas é preciso ter cautela e fazer pesquisas.

Segundo Rossetti, é essencial, em caso de imóvel em condomínios, entrar em contato com o síndico.

“Ele tem de saber se o imóvel está carregando dívidas condominais, por exemplo. Porque não adianta comprar o bem mais barato e depois descobrir que tem de pagar uma quantia para quitar uma dívida”, alertou.
Saber se o imóvel está ocupado também é importante para ter menos estresse após a compra.

“Se o imóvel estiver ocupado e a pessoa se recusar a sair, o comprador terá de entrar com uma ação judicial para retirar a pessoa”.

A leiloeira Hidirlene Duszeiko afirma que, apesar da cautela necessária, as vantagens prevalecem.

“É mais seguro, pois um juiz garante a venda, e ainda é possível comprar com até 50% de desconto e parcelar. Também não é necessário comprovar renda, já que o imóvel é posto como garantia, e pode ser recolocado em leilão se necessário”, afirmou.

Saiba mais

Leilão

• Ao menos 45 bens em Vitória serão leiloados de forma online pelo site www.hdleiloes.com.br

• O leilão é realizado pela Primeira Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória e acontece no dia 3/12, às 9 h.

• Os bens leiloados são terrenos e imóveis cujos proprietários possuem débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O que é IPTU?

• O imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre os imóveis localizados nas áreas urbanas, seja edificado ou não.

• É obrigado a pagar o imposto o proprietário do imóvel, seu possuidor ou quem detém sua posse.

• Em caso de não pagamento, o bem pode ser leiloado pela prefeitura para pagamento da dívida.

Alguns dos bens disponíveis

• Terreno na avenida Saturnino Rangel Mauro, em Pontal de Camburi, localizado a cerca de 300 metros da Praia de Camburi e fazendo divisa com o Rio Santa Maria. Valor: R$ 3 milhões. Lance mínimo: R$ 1,5 milhão, sendo parcelável.

• Apartamento no 7º andar e duas vagas de garagem no Ed. Pieta, na Rua Sagrado Coração de Maria, Praia do Canto. Valor: R$ 2,72 milhões. Lance mínimo: 1,36 milhão.

• Apartamento no 11º andar e vaga de garagem, no edifício Santa Helena Special Flat, localizado na rua Clóvis Machado, 225, na Enseada do Suá. Valor: R$ 300 mil. Lance mínimo: 150 mil, sendo este valor parcelável.

Fonte: Hidirlene Duszeiko, leiloeira