Governo estuda reduzir o rendimento do FGTS

|  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para facilitar o acesso ao financiamento habitacional no País, o governo federal estuda reduzir a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As mudanças no rendimento do fundo foram abordadas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao tratar do novo programa de habitação popular do governo, que deve substituir o Minha Casa, Minha Vida.

“A nossa ideia é justamente diminuir o juro habitacional, isso passa pela questão da remuneração do fundo de garantia (FGTS), já que está havendo uma diminuição da taxa Selic, e essa redução vai permitir que um número grande de famílias tenha acesso ao financiamento da casa própria”, explicou.

Questionado por mais detalhes, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou, por meio da equipe de comunicação, que o programa está em fase final de formatação, mas ainda há muitos detalhes que não foram definidos e, por haver risco de mudanças, outras informações não serão divulgadas no momento.

O Ministério da Economia confirmou que mudanças estão em estudo, mas que não há nada definido: “Diversas possibilidades estão sendo discutidas com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e com a Caixa (gestora do fundo). Ainda não há uma posição final sobre a estrutura de taxas que continua em discussão na busca de um ponto de equilíbrio.”

Presidente do Instituto Fundo de Garantia de Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, destacou que, para mexer na remuneração do fundo de garantia, o governo precisa alterar a legislação que trata do tema. “Não pode simplesmente alterar, precisa enviar um projeto para o Congresso primeiro.”

Hoje, o FGTS rende 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial) – atualmente em zero. Além disso, nos últimos anos, o governo tem distribuído também uma parcela do lucro do fundo.

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Paulo Baraona, destacou que mudanças no rendimento do fundo são uma questão delicada, mas que a redução do juro habitacional, dada como justificativa, vai baratear a prestação da casa própria para famílias de baixa renda.

Saiba mais

Rentabilidade
FGTS

• Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem rendimento de 3% ao ano, mais TR (taxa de referência, atualmente zerada).
• Além disso, lucros anuais do fundo têm sido distribuídos para os trabalhadores que possuírem, naquele ano, conta vinculada com saldo positivo.

Poupança

• O rendimento anual equivale a 70% da Selic – taxa básica de juros –, que hoje é de 2,25% ao ano, mais a TR. Ou seja, o rendimento da poupança hoje é de cerca de 1,57% ao ano – quase metade do que rende os recursos depositados no FGTS.

Tesouro direto Selic

• É indexado pela Selic e rende 100% da taxa, mas com um pequeno desconto ante a chamada “meta Selic”. Em um ano, a rentabilidade bruta desse título seria de 2,17% ao ano – cerca de 0,83% a menos que o FGTS.

Certificado de Depósito Bancário (CDB)

• O rendimento varia de acordo com o banco, mas, em geral, é calculado com base no Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que, geralmente, fica 0,10% abaixo da Selic. Ou seja, investimentos com rendimento baseado no CDI atualmente rendem cerca de 2,15% – 0,85% a menos que o FGTS.

Liquidez

• O FGTS tem pouca liquidez, isto é, os valores depositados só podem ser sacados em casos específicos, como:

1. Demissão sem justa causa.
2. Término do contrato por prazo determinado.
3. Aposentadoria.
4. Idade igual ou superior a 70 anos.
5. Aquisição de casa própria.
6. Saque-aniversário.
7. Outros.

Fonte: Caixa Econômica Federal e pesquisa AT.

Novo programa vai dar escrituras

Batizado de Casa Verde Amarela, o programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, será lançado pelo governo nas próximas semanas e, terá, entre seus objetivos, a regularização fundiária de imóveis no País.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, atualmente, entre 10 e 12 milhões de unidades habitacionais não têm escritura pública, o que seria corrigido pelo programa.

“Vamos lançar um programa que vai apoiar os municípios brasileiros, para que eles possam fazer valer a legislação que já existe, desde o ano 2000, e foi repaginada em 2017, para termos pequenas reformas habitacionais e a legalização fundiária nas cidades brasileiras”, anunciou Marinho.

Além da regularização fundiária, o programa também irá estimular financiamentos com juros mais baixos.

As propostas foram elogiadas pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Paulo Baraona, segundo o qual, o setor imobiliário tende a se beneficiar das propostas.

“A gente ainda não sabe como essas medidas serão colocadas pelo governo, mas em relação às taxas de juros, especificamente, qualquer redução é benéfica, pois permitirá que mais pessoas tenham acesso ao financiamento.”

Especialistas alertam que trabalhadores vão ter prejuízo

As mudanças na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estão em estudo pelo governo, foram criticadas por especialistas, que avaliaram que reduzir o rendimento do fundo é injusto com o trabalhador, que não pode simplesmente retirar o saldo quando julga necessário.

Hoje, os valores depositados no fundo só podem ser sacados em casos específicos, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, aquisição de casa própria, saque-aniversário e outros.

“O FGTS é uma espécie de poupança forçada do trabalhador, que não pode simplesmente tirar o dinheiro de lá para investir em outro fundo mais vantajoso. Toda redução de juros, considerando que o custo é elevado no País, é importante. Mas deve haver outra forma de fazer isso”, avaliou o economista Ricardo Paixão.
Atualmente, os recursos depositados no FGTS rendem 3% ano, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente em zero.

Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia de Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, mexer na remuneração do fundo – que é considerada baixa, apesar de no momento ser superior ao rendimento da poupança, por exemplo – seria aprofundar ainda mais as perdas dos trabalhadores.

“O governo já publica uma taxa referencial de acordo com a conveniência, criando prejuízo ao trabalhador. Agora pensa em reduzir mais a remuneração. É complicado”, afirma.

Uma das justificativas para a redução dos rendimentos do FGTS, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é a diminuição da taxa Selic.

“Como ele (FGTS) é remunerado pelo sistema financeiro habitacional, tem um percentual do recurso que ele aporta que tem que ser pago anualmente, em torno de 5% ao ano. Nós estamos propondo a diminuição deste aporte, até porque está diminuindo a taxa Selic.”

Para o economista Marcelo Loyola Fraga, a discussão é importante, mas não há garantias de que a taxa de juros básica do mercado permaneça nesse mesmo patamar no longo prazo.