Figurinha em rede social é assinatura?

Emoji, como são chamadas as figurinhas, com sinal de “joia”: decisão

Parece que a interpretação de emojis em mensagens de internet logo se tornará mais uma tarefa para advogados, promotores e juízes. No País, as figuras já foram prova em casos  de assédio sexual, injúria racial e ameaça de morte.

Alexandre Andretta, juiz de Direito Civil, afirma que as figuras passam um recado. “Um emoji nada mais é que um pictograma ou ideograma que transmite a ideia de uma palavra”.

O magistrado explica que a  imagem suplementa e enfatiza o que está escrito, mas, geralmente, demanda contexto para estabelecer seu sentido.

 Uma decisão no Canadá levanta a questão se aqui o uso do emoji pode alcançar outro nível. Por exemplo, em caso de contrato, o símbolo de “joinha” pode valer como uma resposta afirmativa?

Tudo começou quando um agricultor fez um acordo com um comprador de linho e respondeu a uma mensagem sobre o contrato usando o conhecido emoji do polegar para cima, um símbolo de concordância.

Os envolvidos no negócio tiveram interpretações diferentes do caso e levaram o assunto à Justiça. O juiz considerou que a Justiça precisa se adaptar aos novos métodos de comunicação da sociedade e condenou o agricultor a pagar uma indenização de milhares de euros.

Se esse entendimento chegar ao Brasil, o que pode mudar nas relações digitais? Todo emoji de joinha vai valer para firmar contratos? Haverá uma regra ou será avaliado caso a caso? O advogado Eduardo Sarlo, especialista em Direito Civil, explica o que pode acontecer.

“Penso que não pode ser uma regra geral, pois o emoji de joinha significa aprovação ou elogio, assim sempre vai depender do contexto que o aceite estiver proposto, de modo que, no caso em análise”, diz, concluindo que essa  premissa não pode ser a regra.

 “Em um Estado de Direito não pode ser a geral e nem tampouco a regra, já que para tanto temos a assinatura contratual como chancela legal de qualquer contrato”, afirma.

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Por  isso, ele explica que a celebração com assinatura ainda é a forma oficial e segura de fechar acordos.

Para ele, os  riscos exigem mais cautela com as transações virtuais. “Deve-se fazer por meio de contrato justo, com cláusulas e norteado pelas esferas do Direito”.

 Portanto, a orientação é lembrar que qualquer acordo ou contrato deve se fazer por meio da ritualística formal, seguindo os preceitos da lei e sempre acompanhado de um advogado.

ENTENDA

Emoji versus Justiça 

> As centenas  de símbolos de teclados de telefones celulares e de aplicativos passaram a fazer parte do dia a dia das pessoas. 

> Para além da interpretação de consentir, tribunais do País já analisavam o uso dos emojis nos casos  de acusações formais de assédio sexual, injúria racial e até ameaça de morte.

> Um magistrado brasileiro define um emoji como “um pictograma ou ideograma que nada mais é do que uma imagem que transmite a ideia de uma palavra”.

> O que faz com que a imagem suplemente ou enfatize o que está escrito, mas, geralmente demanda contexto para estabelecer seu sentido.

Legislação do País

> Ainda não existe no Brasil uma jurisprudência sobre o valor do emoji, uma tecnologia de linguagem, como prova irrefutável num processo judicial.

> Por isso, todas as decisões levam em consideração as interpretações individuais de magistrados sobre a adequação moral de seu uso.

> Se houvesse regulação, caberia ao Código Civil brasileiro.

> Porém, ainda não tem nenhuma lei ou diretriz legal que considere o uso de um emoji por si só como um ato ilícito que atente contra a dignidade de uma pessoa, por exemplo.

Fonte: pesquisa AT e Bruno Pascal, advogado especialista em responsabilidade civil.