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Economia

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Dez mil servidores públicos estão livres de bater ponto no ES

Esse é o número de servidores federais no Espírito Santo que podem aderir a uma nova regra que avalia por meio de resultados

foto autor
Yamara Tovar e João Vitor Gomes, Do Jornal A Tribuna
01/08/2023 - 20:11
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          Imagem ilustrativa da imagem Dez mil servidores públicos estão livres de bater ponto no ES
Quem aderir à nova regra terá a presença avaliada por meio de resultados |  Foto: Arquivo/AT

Dez  mil servidores federais que trabalham no Espírito Santo podem ser liberados de bater ponto para controle de frequência. O número contempla funcionários públicos que atuam em regime único e os celetistas.

O prazo para que as novas instruções sejam adaptadas é de um ano, a contar da data de publicação da instrução normativa. A regra foi  editada nesta segunda-feira (31) pelo  governo beneficia servidores públicos federais que participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). 

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Quem aderir à nova regra terá a presença avaliada por meio de resultados. O controle de produtividade será baseado nas metas e resultados dos funcionários. O plano de tarefas e entregas será elaborado pela chefia e a ela caberá avaliar o quanto o trabalhador entrega em suas funções.

Carlos Chácara, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Espírito Santo (Sindsep-ES) considera a medida excelente e diz que a novidade deve facilitar a rotina profissional.

Ele diz que esse modelo já existia  e seus resultados são prova de que a não obrigatoriedade do ponto pode ser benéfica. 

“Acredito que a medida tenha sido impulsionada pelos resultados positivos do trabalho remoto, que deu muito certo na pandemia”.

Chácara diz ainda que o ponto controla apenas a presença, mas que isso não é sinônimo de produtividade. “Um servidor do Ibama, por exemplo, que atua fora da sede fazendo fiscalização, fazê-lo bater o ponto pode ser um fator limitante”, explicou.

No entanto, ele disse que a medida precisa ser amadurecida e alinhada com cada órgão e instituição. “Não é uma medida que vai funcionar de maneira igual, pois cada local tem suas especificidades.”

O Ministério da Gestão de Inovação foi  responsável por publicar a instrução normativa com o chamado plano de entregas por unidade. Sobre a medida, o Ministério comenta que o plano é ter mais resultados e objetividade. 

“Cada unidade deverá ter um plano de trabalho e  cada unidade vai monitorar os resultados dos servidores”, afirmou, por nota,  o Secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo. Ele conclui que será possível dar transparência aos resultados dos participantes.

Prefeitura estuda a medida

Implantada pelo governo federal, a proposta de substituir a obrigatoriedade do registro do ponto pelo foco na produtividade pode se tornar uma tendência em outros departamentos de gestão pública.

Com diretrizes e experiência nas repartições comandadas pela União, a expectativa é que o modelo seja levado em consideração por governos estaduais e prefeituras durante os próximos anos.

No Espírito Santo, a reportagem procurou prefeituras da Região Metropolitana da Grande Vitória para saber se vão aderir às novas regras.

Segundo a Prefeitura de Cariacica (PMC), a ideia impulsionada pelo governo federal está sendo estudada pela gestão, o que pode sinalizar uma eventual adoção no futuro, caso se mostre vantajosa.

O governo do Estado, no entanto, afirmou que não há previsão para que medidas, com esse teor, sejam incorporadas na gestão dos órgãos públicos estaduais.

A Prefeitura da Serra informou que a Instrução Normativa nº 24/2023 é uma proposta inovadora, porém ainda  recente para ser avaliada, tendo em vista os impactos financeiros que ela pode gerar.

A reportagem também procurou as prefeituras de Vila Velha, Viana e Vitória, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

De acordo com a portaria 671, do Ministério do Trabalho, existem três modalidades de registro de ponto. São elas: o Registro de ponto convencional (REP- C); o Conjunto de equipamentos e programas de computador, que tem sua utilização destinada ao registro da jornada de trabalho (REP-A); e o  sistema de registro eletrônico de ponto via programa (REP-P), que inclui os coletores de marcações, o armazenamento de registro de ponto e o programa de tratamento de ponto.

Em todos os modelos, as empresas são obrigadas a seguir com algumas regras para garantir o uso seguro.

Prazo de 1 ano para ser efetivada

Fim da obrigatoriedade

• O governo federal publicou nesta segunda-feira (31) a instrução normativa que apresenta  uma regra que substituem o controle de frequência dos servidores, mais conhecida como “bater ponto”, pelo controle de produtividade baseado em resultados.
• Vai estar dispensado do ponto eletrônico quem aderir ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Ministério da Gestão e da Inovação
• A medida vale para os servidores federais. 
• No Estado, são 10 mil servidores ativos que devem ser contemplados com a novidade.
• O prazo para que  as novas instruções sejam adaptadas é de um ano,  a contar da data de publicação da instrução normativa, que foi ontem.

Trabalho remoto

• A medida ainda detalha as regras para teletrabalho (integral ou parcial) e prevê a realização de atividades de forma síncrona (como no caso de reuniões) e assíncronas (como tarefas que dependam de maior nível de concentração).
• Só poderá ingressar na modalidade teletrabalho aquele que já tenha cumprido um ano de estágio probatório.
• Além disso, servidores que estão na modalidade presencial não poderão se movimentar para outro órgão diretamente na modalidade. Antes, será necessário cumprir um período de seis meses no novo órgão na modalidade presencial.

Programa 

• O Programa de Gestão e Desempenho é um sistema com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. 
• O Governo institui o programa  para servidores federais.
Fonte: Governo federal.
Ícone tags Tags Controle de Produtividade Estágio probatório Programa de Gestão e Desempenho. Teletrabalho Trabalho remoto

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