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Economia

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Descontos para 221 mil quitarem dívida de IPTU

foto autor
16/02/2021 - 17:07

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Com o início de mais um ano e a chegada de um novo carnê de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os municípios começam a receber os pagamentos de dívidas antigas.

Na Grande Vitória, as prefeituras de Vitória, Cariacica e da Serra oferecem descontos para os 221.400 inadimplentes que ficaram sem pagar o imposto em 2020 ou em algum ano anterior.

No caso da Prefeitura de Vitória, o morador pode solicitar o parcelamento de sua dívida no setor de Atendimento ao Contribuinte, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Para o contribuinte que optar por pagar à vista, haverá redução de 70% da multa e de 50% dos juros.

Em Cariacica, cerca de 70 mil pessoas têm débitos de IPTU a quitar. Para pagamentos à vista, serão concedidos descontos de 85% nas multas e juros.

As pendências podem ser parceladas online em até 120 vezes. Para os pagamentos parcelados serão ofertados descontos que variam entre 20% e 70%, de acordo com o valor do débito.
Na Serra, são 114 mil imóveis em estado de inadimplência. Para dívidas quitadas à vista, haverá desconto de 30% em cima das multas e juros.

Para o pagamento parcelado, não há possibilidade de desconto. A parcela mínima de R$ 89,38 para pessoa física e R$ 149,94 para pessoas jurídicas.

Os municípios de Vila Velha, Viana e Guarapari estão recebendo pagamentos de dívidas, mas não oferecem descontos.

No caso de Vila Velha, o pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes. À vista, o boleto é emitindo pelo site. Para o parcelamento, é necessário ir à sede da prefeitura.

Em Viana, para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve ir até a sede do “É Pra Já”. Os pagamentos são por cartão de crédito e débito ou boleto.

Já no caso de Guarapari, os inadimplentes podem dividir suas dívidas em 48 vezes, com parcela mínima de R$ 225,90. O parcelamento deve ser solicitado no setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura.

Imagem ilustrativa da imagem Descontos para  221 mil quitarem dívida de IPTU
Prefeitura de Cariacica: Secretaria da Educação vai manter profissionais do grupo de risco em home office |  Foto: Leone Iglesias/AT — 15/07/2016

Saiba mais


Vitória

  • É possível consultar a dívida pelo site www.sistemas.vitoria.es.gov.br/portaldocidadao ou pessoalmente, na Central de Atendimento ao Contribuinte - IPTU, no térreo do Palácio Municipal

  • O parcelamento da dívida pode ser feito em até 60 vezes, e deve ser solicitado na Central de Atendimento ao Contribuinte. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

  • Os débitos pagos à vista terão redução de 70% da multa e 50% dos juros.

Cariacica

  • A dívida pode ser parcelada em até 120 vezes

  • Para pagamentos à vista, serão concedidos descontos de 85% nas multas e juros. Já em pagamentos parcelados, serão ofertados descontos que variam entre 20% e 70%, de acordo com o valor do débito.

  • O parcelamento pode ser realizado no site www.cariacica.es.gov.br, clicando na opção Cidadão ou Empresa e, em seguida, em Parcelamento On-line.

  • Também é possível solicitar o parcelamento nas centrais de atendimento localizadas no Faça Fácil, de segunda a sexta, das 8h às 17h e aos sábados das 8 às 12h, e na sede da prefeitura, de segunda a sexta, das 12h às 18h.

Serra

  • O desconto é de 30% em cima das multas e juros para pagamento da dívida à vista.

  • Para o pagamento parcelado, não há possibilidade de desconto, e deve ser respeitada a parcela mínima de R$ 89,38 para pessoa física e R$ 149,94 para pessoas jurídicas.

  • Para efetuar o processo de quitação de dívida ativa à vista, o contribuinte deve acessar o site do Prefeitura da Serra (www.serra.es.gov.br), ir ao item de menu “Cidadão”, clicar na opção DAM (pesquisa de débito).

  • Para o parcelamento, o contribuinte deverá comparecer à regional fiscal Serra-Sede, localizada do térreo da sede da prefeitura, ou à regional fiscal Laranjeiras, localizada no Pró-Cidadão. Ambos funcionam das 8h às 17h.

  • O boleto pode ser pago na rede credenciada: Banco do Brasil, Sicoob, Banestes (Banesfácil até R$ 5 mil) e Caixa Econômica Federal (Casas Lotéricas até R$ 2 mil).

Vila Velha

  • Não há possibilidade de descontos. À vista, é possível emitir o boleto diretamente no site www.vilavelha.es.gov.br, ou se dirigindo à sede da prefeitura para emissão do boleto nos guichês de atendimento.

  • O débito pode ser dividido em até 120 vezes, de acordo com o valor. O parcelamento pode ser solicitado somente nos guichês de atendimento, na sede da prefeitura.

Viana

  • Os pagamentos podem ser realizados através de cartão de crédito e débito, ou boleto (DAM - Documento de Arrecadação Municipal) nas agências do Banestes, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e seus correspondentes.

  • Também não há possibilidade de obter descontos.

  • Para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve se dirigir ao atendimento da Prefeitura em Viana-Sede, ou no “É Pra Já”, em Marcílio de Noronha, com seus documentos pessoais. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 17h.

Guarapari

  • Os inadimplentes podem dividir suas dívidas em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 225,90. Não há possibilidade de desconto.

  • O parcelamento deve ser realizado na Secretaria de Fazenda, localizada na sede da Prefeitura de Guarapari

Fonte: Prefeituras dos municípios.


Quatro mil imóveis são tomados em 1 ano por débito

Imagem ilustrativa da imagem Descontos para  221 mil quitarem dívida de IPTU
Rosetti recomenda que inquilino pesquise e compare o reajuste proposto e o valor que vizinhos pagam de aluguel |  Foto: Leone Iglesias/AT

Os devedores estão sujeitos à negativação do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e ao ajuizamento de ação de execução fiscal. Em 2020, aproximadamente 4 mil imóveis foram penhorados por dívida de IPTU, de acordo com o advogado imobiliário Diovano Rosetti.

A penhora é um pedido feito por meio de uma ação judicial, em que o credor cobra formalmente por uma dívida.

Se o devedor não tem dinheiro em espécie suficiente para pagar o valor atrasado, a Justiça pode apreender o imóvel, que vai a leilão para saldar as contas.

“Depois da penhora, existe o devido processo legal e a ampla defesa, possibilitando que o cidadão tenha sua situação regularizada. No ano passado, dos 4 mil imóveis penhorados, cerca de 2.500 foram a leilão”, estimou Rosetti.

O especialista explicou que, a partir do ano seguinte ao não pagamento do IPTU, o contribuinte vai para a dívida ativa.

“A certidão é remetida pelos municípios aos cartórios de protesto, dando um prazo de até cinco dias para o devedor. Se ele não pagar, seu nome fica 'sujo' no SPC e no Serasa”, disse ele.

O advogado recomenda que os inadimplentes aproveitem as oportunidades oferecidas pelas prefeituras para pagar a dívida, mesmo após o início da ação fiscal. Se não houver pagamento, o processo pode resultar no leilão.

União abre prazo para negociação

O governo federal autorizou negociação de dívidas contraídas durante a pandemia, por pessoas físicas e empresas. Os pagamentos poderão ser feitos de 1º de março a 30 de junho.

Podem ser negociados tributos inscritos na dívida ativa da União até 31 de maio de 2021 e vencidos entre março e dezembro de 2020. A razão do atraso deve ser relacionada aos impactos da Covid-19 na economia.

Os interessados devem se cadastrar no site www.regularize.pgfn.gov.br para receber a proposta de acordo.

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