Descontos para 221 mil quitarem dívida de IPTU
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Com o início de mais um ano e a chegada de um novo carnê de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os municípios começam a receber os pagamentos de dívidas antigas.
Na Grande Vitória, as prefeituras de Vitória, Cariacica e da Serra oferecem descontos para os 221.400 inadimplentes que ficaram sem pagar o imposto em 2020 ou em algum ano anterior.
No caso da Prefeitura de Vitória, o morador pode solicitar o parcelamento de sua dívida no setor de Atendimento ao Contribuinte, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Para o contribuinte que optar por pagar à vista, haverá redução de 70% da multa e de 50% dos juros.
Em Cariacica, cerca de 70 mil pessoas têm débitos de IPTU a quitar. Para pagamentos à vista, serão concedidos descontos de 85% nas multas e juros.
As pendências podem ser parceladas online em até 120 vezes. Para os pagamentos parcelados serão ofertados descontos que variam entre 20% e 70%, de acordo com o valor do débito.
Na Serra, são 114 mil imóveis em estado de inadimplência. Para dívidas quitadas à vista, haverá desconto de 30% em cima das multas e juros.
Para o pagamento parcelado, não há possibilidade de desconto. A parcela mínima de R$ 89,38 para pessoa física e R$ 149,94 para pessoas jurídicas.
Os municípios de Vila Velha, Viana e Guarapari estão recebendo pagamentos de dívidas, mas não oferecem descontos.
No caso de Vila Velha, o pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes. À vista, o boleto é emitindo pelo site. Para o parcelamento, é necessário ir à sede da prefeitura.
Em Viana, para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve ir até a sede do “É Pra Já”. Os pagamentos são por cartão de crédito e débito ou boleto.
Já no caso de Guarapari, os inadimplentes podem dividir suas dívidas em 48 vezes, com parcela mínima de R$ 225,90. O parcelamento deve ser solicitado no setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura.
Saiba mais
Vitória
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É possível consultar a dívida pelo site www.sistemas.vitoria.es.gov.br/portaldocidadao ou pessoalmente, na Central de Atendimento ao Contribuinte - IPTU, no térreo do Palácio Municipal
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O parcelamento da dívida pode ser feito em até 60 vezes, e deve ser solicitado na Central de Atendimento ao Contribuinte. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
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Os débitos pagos à vista terão redução de 70% da multa e 50% dos juros.
Cariacica
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A dívida pode ser parcelada em até 120 vezes
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Para pagamentos à vista, serão concedidos descontos de 85% nas multas e juros. Já em pagamentos parcelados, serão ofertados descontos que variam entre 20% e 70%, de acordo com o valor do débito.
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O parcelamento pode ser realizado no site www.cariacica.es.gov.br, clicando na opção Cidadão ou Empresa e, em seguida, em Parcelamento On-line.
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Também é possível solicitar o parcelamento nas centrais de atendimento localizadas no Faça Fácil, de segunda a sexta, das 8h às 17h e aos sábados das 8 às 12h, e na sede da prefeitura, de segunda a sexta, das 12h às 18h.
Serra
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O desconto é de 30% em cima das multas e juros para pagamento da dívida à vista.
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Para o pagamento parcelado, não há possibilidade de desconto, e deve ser respeitada a parcela mínima de R$ 89,38 para pessoa física e R$ 149,94 para pessoas jurídicas.
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Para efetuar o processo de quitação de dívida ativa à vista, o contribuinte deve acessar o site do Prefeitura da Serra (www.serra.es.gov.br), ir ao item de menu “Cidadão”, clicar na opção DAM (pesquisa de débito).
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Para o parcelamento, o contribuinte deverá comparecer à regional fiscal Serra-Sede, localizada do térreo da sede da prefeitura, ou à regional fiscal Laranjeiras, localizada no Pró-Cidadão. Ambos funcionam das 8h às 17h.
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O boleto pode ser pago na rede credenciada: Banco do Brasil, Sicoob, Banestes (Banesfácil até R$ 5 mil) e Caixa Econômica Federal (Casas Lotéricas até R$ 2 mil).
Vila Velha
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Não há possibilidade de descontos. À vista, é possível emitir o boleto diretamente no site www.vilavelha.es.gov.br, ou se dirigindo à sede da prefeitura para emissão do boleto nos guichês de atendimento.
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O débito pode ser dividido em até 120 vezes, de acordo com o valor. O parcelamento pode ser solicitado somente nos guichês de atendimento, na sede da prefeitura.
Viana
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Os pagamentos podem ser realizados através de cartão de crédito e débito, ou boleto (DAM - Documento de Arrecadação Municipal) nas agências do Banestes, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e seus correspondentes.
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Também não há possibilidade de obter descontos.
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Para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve se dirigir ao atendimento da Prefeitura em Viana-Sede, ou no “É Pra Já”, em Marcílio de Noronha, com seus documentos pessoais. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 17h.
Guarapari
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Os inadimplentes podem dividir suas dívidas em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 225,90. Não há possibilidade de desconto.
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O parcelamento deve ser realizado na Secretaria de Fazenda, localizada na sede da Prefeitura de Guarapari
Fonte: Prefeituras dos municípios.
Quatro mil imóveis são tomados em 1 ano por débito
Os devedores estão sujeitos à negativação do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e ao ajuizamento de ação de execução fiscal. Em 2020, aproximadamente 4 mil imóveis foram penhorados por dívida de IPTU, de acordo com o advogado imobiliário Diovano Rosetti.
A penhora é um pedido feito por meio de uma ação judicial, em que o credor cobra formalmente por uma dívida.
Se o devedor não tem dinheiro em espécie suficiente para pagar o valor atrasado, a Justiça pode apreender o imóvel, que vai a leilão para saldar as contas.
“Depois da penhora, existe o devido processo legal e a ampla defesa, possibilitando que o cidadão tenha sua situação regularizada. No ano passado, dos 4 mil imóveis penhorados, cerca de 2.500 foram a leilão”, estimou Rosetti.
O especialista explicou que, a partir do ano seguinte ao não pagamento do IPTU, o contribuinte vai para a dívida ativa.
“A certidão é remetida pelos municípios aos cartórios de protesto, dando um prazo de até cinco dias para o devedor. Se ele não pagar, seu nome fica 'sujo' no SPC e no Serasa”, disse ele.
O advogado recomenda que os inadimplentes aproveitem as oportunidades oferecidas pelas prefeituras para pagar a dívida, mesmo após o início da ação fiscal. Se não houver pagamento, o processo pode resultar no leilão.
União abre prazo para negociação
O governo federal autorizou negociação de dívidas contraídas durante a pandemia, por pessoas físicas e empresas. Os pagamentos poderão ser feitos de 1º de março a 30 de junho.
Podem ser negociados tributos inscritos na dívida ativa da União até 31 de maio de 2021 e vencidos entre março e dezembro de 2020. A razão do atraso deve ser relacionada aos impactos da Covid-19 na economia.
Os interessados devem se cadastrar no site www.regularize.pgfn.gov.br para receber a proposta de acordo.
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