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Economia

Desconto em juros para 212 mil na Serra

A prefeitura vai perdoar até 100% também em multas devidas por empreendedores e moradores da cidade, por meio do programa Regulação Fiscal (Refis)


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Imagem ilustrativa da imagem Desconto em juros para 212 mil na Serra
O prefeito Weverson disse que as dívidas dos contribuintes da Serra poderão ser parceladas em até 86 vezes | Fotos: Fábio Nunes/AT

Cerca de 212 mil empreendedores e moradores em dívida com a Prefeitura da Serra terão desconto de até 100% em juros e multas em uma ação para regularização de débitos em atraso.

O prazo para renegociar as dívidas começa na próxima segunda-feira (17) e vai até o final de setembro, conforme revelou ontem o prefeito da Serra, Weverson Meireles, durante o evento Café de Negócios (Caneg), promovido pela Associação dos Empresários da Serra (Ases).

O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre empresários, representantes de empresas e autoridades públicas, como o governador Renato Casagrande, o secretário de Estado de Desenvolvimento Sérgio Vidigal e o de Ciência e Tecnologia Bruno Lamas.

Também participaram do evento o superintendente e a diretora comercial da Rede Tribuna, Alexandre Gabriel e Lenise Loureiro.

As dívidas poderão ser parceladas em até 86 vezes, com a capacidade máxima de parcelamento reservada aos débitos com valor acima de R$ 1 milhão. Para as dívidas abaixo desse valor, será possível parcelar em até 80 vezes.

As parcelas mensais terão pagamento mínimo de R$ 80 para pessoa física e R$ 120 para pessoa jurídica. Para conseguir o benefício, no entanto, é preciso dar uma entrada de 20% — para as dívidas milionárias — e 30% nos demais casos.

Estão inseridas no programa as dívidas relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Autos de infração, ou seja, as multas aplicadas pelo descumprimento de regras municipais, também poderão ter descontos durante o período do programa. A exceção são as punições lançadas neste ano, que não serão renegociadas.

O objetivo da prefeitura é aumentar a arrecadação com a regularização das dívidas e utilizar o recurso em políticas públicas. “Queremos justamente oportunizar o desenvolvimento sustentável na Serra”, afirma o prefeito.

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 pode ser feita de forma simples pelo site oficial do município, em “refis.serra.es.gov.br”. É necessário assinar um Termo de Confissão de Dívida e um Compromisso de Pagamento por meio da página.

Imagem ilustrativa da imagem Desconto em juros para 212 mil na Serra
Dejair Cordeiro participou do evento e elogiou a iniciativa | Fábio Nunes/AT

SAIBA MAIS

Programa começa na próxima segunda

Regularização de dívidas

O programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 da prefeitura da Serra estará em vigor na próxima segunda-feira (17) e vai até 30 de setembro.

Será possível renegociar débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com descontos e parcelamentos em até 86 vezes.

Os Descontos são de até 100% em multas e juros, dependendo das condições de pagamento.

Dívidas acima de R$1 milhão podem ter entrada reduzida para 20% e parcelamento em até 86 vezes.

Já os débitos abaixo desse valor, terão entrada de 30% e parcelamento em até 80 vezes.

Para renegociar, é preciso acessar a plataforma do programa, pelo site “refis.serra.es.gov.br”.

Café de Negócio

Na quarta-feira (13), a Associação dos Empresários da Serra (Ases) promoveu o evento o Café de Negócios (Caneg), que teve como tema central a reconfiguração econômica do município e do ES.

O evento contou com a presença de figuras importantes da política e da economia, como o secretário de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal; de Ciência e Tecnologia, Bruno Lamas, além do prefeito da Serra, Weverson Meireles, e a secretária de Desenvolvimento Econômico do município, Márcia Lamas.

Renato Casagrande, governador do ES, foi o convidado para palestrar sobre os desafios econômicos do Espírito Santo e da Serra.

Ele destacou os investimentos logísticos, a necessidade de investir em ferrovias ligando o Estado a Minas Gerais e a importância de o governo federal conquistar confiança.

Érica Neves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), ressaltou a ligação entre o desenvolvimento judiciário e o econômico.

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Érica Neves esteve no evento | Foto: Fábio Nunes/AT

Fontes: Ases e autoridades citadas

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