Como a inteligência artificial pode ser aliada na declaração do Imposto de Renda
Especialistas afirmam que a ferramenta pode facilitar preenchimento, mas há limitações, como na interpretação de dados fiscais complexos
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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2025 começa neste mês e há contribuintes que têm recorrido à inteligência artificial (IA), que tem prometido identificar deduções, sugerir otimizações e até alertar sobre riscos de malha fina.
Mas será que o ChatGPT ou outra IA generativa são as soluções para todos os problemas tributários com o Leão da Receita?
Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Capixaba (OAB-ES), Carlos Augusto Pena da Motta Leal, ressaltou que a utilização de ferramentas de IA na preparação da declaração do Imposto de Renda pode oferecer benefícios significativos, especialmente na identificação de deduções e otimizações fiscais.
“Essas tecnologias são capazes de analisar grandes volumes de dados e sugerir oportunidades de economia tributária que, por vezes, passam despercebidas pelo contribuinte. Além disso, a IA pode auxiliar na organização de documentos e no preenchimento automático de informações, tornando o processo mais ágil e menos suscetível a erros”, exemplificou.
No entanto, ele destacou que a IA possui limitações, particularmente na interpretação de situações fiscais complexas.
“A eficácia dessas ferramentas depende diretamente da qualidade e precisão dos dados fornecidos pelo usuário. Como já é de costume para quem utiliza IA, um comando (prompt) específico e bem-feito faz toda a diferença para receber uma resposta completa da IA e com índice menor de erros”.
Ele disse ainda que a padronização excessiva presente em algumas soluções de IA pode resultar em análises superficiais, inadequadas para casos que fogem ao comum. “De qualquer forma, a supervisão de um profissional qualificado permanece indispensável, seja para declarações mais complexas ou mais simples”.
Diretor da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), Daniel Marques disse que, nos EUA, quando o Excel surgiu, contadores ficaram com medo de serem substituídos por usuários comuns criando seus próprios balanços. Contudo, o efeito foi o oposto: a ferramenta potencializou a profissão, aumentando a demanda por especialistas.
Depoimentos
Proteção de dados
“É essencial que o usuário verifique se a ferramenta utilizada está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. É fundamental estar ciente de como os dados são armazenados, processados e compartilhados pela plataforma escolhida. Inserir um grande volume de dados pessoais exige muita cautela”.
Aliada com cautela
“A Inteligência Artificial pode ser uma grande aliada na hora de preparar e revisar a declaração do imposto de renda, trazendo benefícios na organização e na precisão das informações.
Categorização dos dados, detecção de inconsistências e orientação personalizada serão as principais tarefas da IA na declaração do IR deste ano.
Entretanto, é preciso ter cautela, pois se houver vazamento de dados do servidor da IA, o contribuinte poderá ter seus dados fiscais e patrimoniais compartilhados na internet”.
Precisão
“Com algoritmos avançados, a IA analisa recibos, comprovantes e dados financeiros, sugerindo as melhores opções para maximizar a restituição ou minimizar o imposto devido.
Facilita o cumprimento das normas fiscais ao atualizar-se conforme as mudanças na legislação, proporcionando mais precisão, agilidade e segurança ao contribuinte durante o processo”.
Saiba mais
Declaração
Neste ano, o prazo para iniciar a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) será após o Carnaval.
A data exata deve ser divulgada na primeira quinzena deste mês pela Receita Federal, mas o período provável deve ir de 17 de março a 31 de maio, considerando o calendário do ano passado.
Aprimorando o serviço
A Inteligência artificial (IA) foi uma das novidades no Imposto de Renda de 2024 e a própria Receita Federal vem aprimorando o serviço, tanto no cruzamento de dados para identificar inconsistências do contribuinte quanto para facilitar o trabalho de ajuste anual do cidadão.
O Programa Gerador da Declaração (PGD) é a ferramenta oficial, gratuita e disponível no site da Receita Federal. Ela permite preencher, revisar e enviar a declaração de IR.
Estratégias da IA
Enquanto os programas tradicionais ajudam a organizar e calcular impostos conforme as regras inseridas pelo usuário, a IA pode sugerir estratégias, alertar sobre riscos e até prever possíveis fiscalizações.
Mas especialistas fazem um alerta de que existem soluções de IA que utilizam regras genéricas, o que pode levar a análises superficiais e perda de oportunidades fiscais para contribuintes em situações mais complexas.
Segurança de dados
No entendimento do presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Direito Digital da OAB-ES, Carlos Augusto Pena da Motta Leal, a segurança dos dados é uma preocupação central ao utilizar a IA, especialmente para a declaração do Imposto de Renda, dado o tratamento de informações altamente sensíveis.
Segundo ele, há riscos potenciais, como o uso indevido de informações por meio de ataques cibernéticos e vazamentos de dados.
Portanto, ele cita que é essencial que o usuário verifique se a ferramenta utilizada está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“É fundamental estar ciente de como os dados são armazenados, processados e compartilhados pela plataforma escolhida”.
Dados sensíveis
André Mendes Moreira, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), disse ao Estadão que a utilização de sistemas de IA para declaração do Imposto de Renda envolve o processamento de dados altamente sensíveis, o que traz riscos que devem ser gerenciados.
Esses riscos incluem ainda o uso indevido de informações por meio de ataques cibernéticos e falhas de infraestrutura.
Soluções que utilizam IA
À reportagem, o especialista em Marketing e Inteligência Artificial Rafael Leão citou algumas soluções que utilizam IA e podem ajudar nesse processo, a exemplo dos aplicativos Contabilizei, DeclareFacil e QuintoAndar IR, que automatizam o preenchimento, analisam documentos e calculam impostos, tornando a experiência mais simples e eficiente.
Fonte: Agência Estado e especialistas citados.
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