Benefícios do INSS liberados em até 1 minuto

O governo federal divulgou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a atender automaticamente as demandas judiciais sobre implementação de benefícios, com previsão de 1 minuto para que as informações necessárias estejam disponíveis aos solicitantes.

Para que isso aconteça, o sistema do INSS será integrado ao do Conselho Nacional de Justiça.

A nova forma de atendimento vai valer para os Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e para o Benefício por Incapacidade Permanente de segurado especial. 

O sistema tem previsão para começar a funcionar  em todo o País a partir do dia 1º de outubro.

De acordo com o governo, essa automatização tem o objetivo de deixar que os servidores atuem em outras tarefas, para otimizar os atendimentos e agilizar o reconhecimento de direitos dos beneficiários.

O sistema também vai automatizar as comunicações judiciais, aperfeiçoando a troca de informações entre o INSS e o poder judiciário. 

A portaria que define as regras e estipula o prazo para começar a valer no início  do próximo mês também correlaciona os tribunais regionais com a estrutura de superintendências regionais do órgão.

Atualmente, a fila de espera para quem solicita os benefícios do INSS pode chegar a quase 1 ano. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a fila para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por cidadão com deficiência é de 332 dias atualmente.

O prazo para a concessão desse benefício é de 3 meses, desde que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo sobre o tema no ano passado.

Esse limite é o mesmo para quem pede aposentadoria por tempo de contribuição, mas a fila atual já está em seis meses para esse benefício.

O novo sistema promete agilizar as concessões, que em 17 de agosto somavam 1.221.232 requerimentos aguardando análise do INSS. 

Desse total, 580.006 são benefícios assistenciais (BPC), 488.320 são de pessoas portadoras de deficiência e 91.686 de idosos, de acordo com o levantamento do IBDP, feito através da Lei de Acesso à Informação.

SAIBA MAIS

O que muda

> O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a receber e atender automaticamente demandas judiciais relativas à implantação de benefícios.

> A novidade passa a valer em 1º de outubro em todo o País.

> O objetivo é garantir que o cumprimento de ordens judiciais seja célere e efetivo, a partir da integração entre sistemas do Conselho Nacional de Justiça e do INSS.

> A nova forma de atendimento vale para os Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e para o Benefício por Incapacidade Permanente de segurado especial.

> A previsão é de que a implantação de benefícios ocorra em cerca de um minuto, com informação instantânea nos autos para ciência de magistrados, advogados e autores.

Como está atualmente

> Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o tempo médio de espera para a obtenção de Benefício de Prestação Continuada (BPC) por cidadão com deficiência é de cerca de 11 meses,

> Esse prazo supera  o estabelecido no ano passado em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de três meses, menos de 1/3 do tempo que os beneficiários têm esperado.

> A fila da aposentadoria por tempo de contribuição   é mais de seis meses do limite determinado no acordo, também de três meses.

> A espera pela pensão por morte, cujo limite é de dois meses para concessão, passa de cinco meses.

> Um total de 1.221.232 requerimentos  de benefícios aguardam análise.

> O levantamento foi obtido pelo IBDP com base na Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Governo federal, Extra, Folha, UOL e IBDP.