Até 20 anos para quitar dívida de IPTU: saiba como aderir ao Refis
Mais de 123 mil podem renegociar débitos com redução de até 100% sobre encargos e prazo para parcelar valores junto às prefeituras
Com prazo de pagamento de até 20 anos e descontos em juros e multas que podem chegar a 100%, mais de 123 mil contribuintes podem renegociar dívidas e multas com as prefeituras, por meio de programas Refis.
Em Vila Velha, onde o programa foi lançado este ano, são cerca de 80 mil cadastros que podem se beneficiar. Já em Vitória, são cerca de 43,6 mil contribuintes com débitos junto à prefeitura. Impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas diversas e multas por infração estão incluídos nos Refis.
Em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, empresas em recuperação judicial contam com condições diferenciadas, podendo parcelar débitos em até 240 meses (20 anos), com 100% de abatimento nos juros de mora e na multa moratória, conforme o programa.
Em Cariacica, a prefeitura iniciou a primeira fase de seu Refis, que vai até 31 de julho. Quanto ao parcelamento, o programa permite o pagamento em até 120 meses, ou seja, em até 10 anos.
No entanto, o plano de maior duração (de 97 a 120 parcelas) é destinado exclusivamente a débitos superiores a R$ 1 milhão.
Na capital, o programa oferece descontos de 20% a 90% sobre juros e multas, conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. O parcelamento pode ser realizado em até 60 vezes, ou seja, em cinco anos.
Em Vila Velha, os descontos sobre juros e multas são de até 95%. Segundo o prefeito Arnaldinho Borgo, a expectativa da administração municipal é facilitar a vida do contribuinte, ampliar a recuperação de créditos e fortalecer a capacidade de investimento da cidade.
“Com esses incentivos, esperamos minorar dificuldades referentes à cobrança da Dívida Ativa, incrementar a arrecadação, ampliar os investimentos e reduzir custos com cobranças cartorárias e processos judiciais, que são morosos e penalizam os contribuintes com acréscimos de encargos”, explicou.
Autuação
A secretária de Finanças de Vila Velha, Adinalva Prates, informou que o “Refis Vila Velha 2026” também permitirá a inclusão de débitos tributários objeto de notificação, intimação ou autuação, que tenham sido espontaneamente confessados ou declarados pelos próprios contribuintes.
As condições em cada cidade
Vitória
- Tem descontos de 20% a 90% sobre juros e multas, conforme a quantidade de parcelas, e parcelamento em até 60 vezes, com prazo para adesão até 31 de agosto.
- Como negociar: on-line no Portal do Cidadão (sistemas.vitoria.es.gov.br/portaldocidadao), e-mail [email protected],
- WhatsApp (27 98125-0969) e presencialmente no Palácio Municipal.
Vila Velha
- Negociação de débitos tributários e não tributários, com parcelas de até 60 vezes, e descontos em juros e multas que podem chegar a 95%, com prazo para adesão até 7 de dezembro, dividido em três fases.
- Como negociar: on-line (tributacao.vilavelha.es.gov.br), e presencialmente no setor de Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no andar térreo da prefeitura.
Cariacica
- Para quem optar por realizar todo o parcelamento de forma digital, o desconto pode chegar a 100% sobre juros e multas, e parcelamento em até 120 meses, destinado a débitos superiores a R$ 1 milhão.
- Onde negociar: on-line (https://refis.cariacica.es.gov.br) e presencialmente no Centro Administrativo (Vera Cruz), e na Central Faça Fácil (Santo André).
Serra
- De acordo com o Código Tributário Municipal, são concedidos descontos de 30% de juros e multas para pagamento à vista, estando disponíveis apenas os parcelamentos convencionais previstos em lei. O programa Refis foi feito no ano passado.
Cachoeiro de Itapemirim
- Tem possibilidade de quitação em parcela única, com 100% de desconto nas multas e nos juros. Empresas em situação de recuperação judicial contam com condições diferenciadas, podendo parcelar seus débitos em até 240 meses (20 anos).
- Onde negociar: Secretaria Municipal de Fazenda, mediante agendamento on-line (agendamento.cachoeiro.es.gov.br).
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