9 em cada 10 descontos do INSS não foram reconhecidos, diz CGU
Foram visitados pessoalmente 1.273 segurados em todos os estados do país, segundo a investigação
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De 31 sindicatos e associações entrevistados em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) nas investigações de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 24 aparecem com índices acima de 90% de descontos não reconhecidos por aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2024.
Foram visitados pessoalmente 1.273 segurados em todos os estados do país, segundo a investigação. Desse total, 1.242 (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 afirmaram não participar de associação (95,9%).
Em notas, as associações afirmam que irão colaborar com as investigações e reconhecem que, caso descontos indevidos sejam comprovados, as entidades responsáveis devem ser punidas.
Algumas delas também alegam que ainda não tiveram acesso à auditoria conduzida pelos órgãos competentes e reforçam que suas atividades são realizadas de forma legal e transparente.
A operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, abriu inquérito contra 11 entidades de 13 que foram investigadas. Entre 2019 e 2024, relatório dos órgãos mostram R$ 6,3 bilhões em descontos, dos quais ainda será divulgado quanto é ilegal.
VEJA A LISTA DE ASSOCIAÇÕES INVESTIGADAS:
1 - Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
2 - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
3 - AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
4 - Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
5 - Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
6 - AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
7 - Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
8 - Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
9 - Apdap Prev
10 - ABCB/Amar Brasil
11 - CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
O QUE DISSERAM OS SEGURADOS NAS ENTREVISTAS FEITAS PELA CGU
De 1.273 entrevistados, 90 eram beneficiários cujos dados haviam sido enviados pelas próprias entidades ao INSS e 1.183 eram beneficiários cujos débitos tiveram início em 2024. Um beneficiário pode ter mais de um desconto, como no caso de quem recebe mais de uma renda do INSS.
Entidade - Quantidade de descontos de mensalidade - Descontos não autorizados - % de descontos não autorizados - Total de UFs dos entrevistados
Caap - 215 - 214 - 99,5% - 19
ABSP (atual AAPEN) - 210 - 210 - 100% - 19
Master Prev - 98 - 97 - 99% - 21
Cebap - 95 - 95 - 100% - 20
Ambec - 87 - 87 - 100% - 21
AAPB - 82 - 82 - 100% - 19
Unsbras - 72 - 72 - 100% - 21
ABCB - 64 - 62 - 96,9% - 19
Conafer - 56 - 56 - 100% - 16
AAPPS Universo - 52 - 52 - 100% - 19
APDAP Prev (ex Acolher) - 40 - 39 - 97,5% - 18
CBPA - 32 - 32 - 100% - 8
Abapen - 27 - 27 - 100% - 14
Unaspub - 23 - 23 - 100% - 13
AAB - 22 - 22 - 100% - 12
Sindnapi/FS - 26 - 20 - 76,9% - 15
Asbrapi/Prevabrap - 18 - 18 - 100% - 11
Cobap - 24 - 17 - 70,8% - 11
Sindiapi/UGT - 16 - 16 - 100% - 10
Unibap - 15 - 15 - 100% - 11
AP Brasil - 13 - 11 - 84,6% - 11
Abenprev - 10 - 10 - 100% - 7
Cinaap - 10 - 10 - 100% - 7
Abrasprev - 8 - 8 - 100% - 5
Asabasp Brasil - 5 - 5 - 100% - 4
Contag - 6 - 5 - 83,3% - 2
Riaam Brasil - 4 - 4 - 100% - 2
Sinab - 4 - 4 - 100% - 4
Abrapps (ex Anapps) - 4 - 1 - 25% - 1
FITF/CNTT/CUT - 3 - 1 - 33,3% - 1
Sintapi/CUT - 6 - 1 - 16,7% - 4
*UFs: Unidades Federativas
O total de descontos de mensalidade varia bastante de uma associação para outra na amostra. Em uma ponta da tabela aparece a Caap (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS), por exemplo. De 215 descontos, 214 não foram reconhecidos pelos entrevistados (99,5%).
A CGU não detalha, na tabela, o total de associados das entidades, para mensurar o porte de cada uma delas. O relatório afirma haver "grande probabilidade de os descontos estarem sendo feitos sem a autorização prévia dos beneficiários".
Segundo a investigação, alguns entrevistados responderam em nome dos titulares e destacaram a impossibilidade da assinatura do termo de autorização em casos que envolvem pessoas com deficiência (PcD). Há relatos de pessoas impossibilitadas de locomoção por doença grave, indígenas que residem em aldeias e não sabem ler ou escrever ou residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil, segundo a investigação.
Em algumas entrevistas, mesmo quando foram apresentados documentos supostamente fornecidos pelos beneficiários, houve casos em que aposentados não reconheceram as assinaturas nos papéis de filiação e autorização para o desconto, de acordo com a investigação.
O QUE DIZEM AS ASSOCIAÇÕES?
A reportagem procurou todas as entidades citadas na tabela, mas não obteve resposta das seguintes associações: Caap, ABSP/Aapen, Master Prev, Cebap, Unsbras, Conafer, AAPPS Universo, APDAP Prev, Abapen, Unaspub, AAB, Asbrapi/Prevabrap, Contag, Abrapps/Anapps e FITF/CNTT/CUT.
A Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos), por meio de seus advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, diz que não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de associados, e que tais atividades são praticadas por empresas privadas diversas, "de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados."
"A associação vê com surpresa a deflagração da operação Sem Desconto pela Polícia Federal, já que os mesmos fatos são, há mais de um ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e a associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário."
Em uma mensagem automática, a AAPB (Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil) diz que suas atividades foram suspensas por medida cautelar determinada pela Justiça Federal.
"Adiantamos que a AAPB agirá de forma colaborativa com a investigação, sendo sua prioridade que os fatos sejam devidamente esclarecimentos, de modo a evidenciar que há anos atua de forma dedicada, abnegada e comprometida em prol de seus associados."
A ABCB diz que todos os casos de reclamação "são analisados individualmente, com prioridade e seriedade, visando a pronta resolução de eventuais inconsistências".
"Temos que apurar e punir associações que receberam recursos para oferecer serviços aos aposentados e pensionistas e, indevidamente, se apropriaram destes valores. Mas também não podemos generalizar e sair punindo todas as associações, pois muitas oferecem serviços relevantes a estas pessoas, cumprindo a finalidade deste acordo de cooperação técnica," afirma o advogado de defesa da ABCB Fernando José da Costa.
Em nota, a CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura) diz que "reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas com as quais não compactua e as quais condena veementemente".
A entidade diz que cumpre regularmente o papel de oferecer a seus associados planos de benefício, que incluem descontos de até 40% na compra de medicamentos e de outros itens de consumo, atendimento de telemedicina e auxílio-funeral no valor de R$ 5.000.
O Sindnap/FS disse, em nota, que "está tranquilo porque sempre priorizou a segurança e a transparência no processo de associação dos aposentados, pensionistas e idosos". O sindicato afirma que antes mesmo da definição das novas regras de filiação, já solicitava a identificação facial e a assinatura digital de novos associados, além de outros mecanismos de autorização.
"Em relação aos 26 associados procurados pela CGU, consideramos que a forma de abordagem não foi a mais adequada, conforme relato de alguns dos entrevistados que se sentiram constrangidos pelas perguntas e afirmações realizadas pelos pesquisadores da CGU [...] a abordagem levou, naquele momento, a uma resposta negativa quanto ao ato de consentimento voluntário da filiação. O Sindnapi fez um levantamento da ficha cadastral da maioria desses 26 entrevistados e pode assegurar que o processo de filiação foi feito de forma transparente", informa a entidade.
A Cobap afirma que não possui associados diretamente ligados à ela, por se tratar de uma confederação, que está acima de federações e sindicatos. "Os mesmos filiam-se em nossas associações afiliadas e sendo esse o principal motivo para que uma pessoa não reconheça a filiação à Cobap, mas se perguntarem sobre a associação de aposentados que consta na própria autorização, teremos um cenário bem diferente", afirma a entidade.
Já o Sindiapi/UGT (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores) informou que não foi alvo da operação da Polícia Federal e que está à disposição das autoridades para prestar eventuais esclarecimentos necessários.
A Unibap (União Brasileira de Aposentados da Previdência) diz garantir absoluta lisura em suas atividades, já tendo efetivado benefícios para mais de 60 mil aposentados, "demonstrando, assim, que a afiliação ao seu quadro é correta e os aposentados efetivamente ali desejam estar".
"Infelizmente, erros excepcionais sempre ocorrerão, e, nesses casos, a reparação é imediata. Não obstante tais exceções, o benefício social que causa é imensurável, promovendo o acesso dos aposentados a médicos, a descontos em farmácia e a inúmeras outras atividades que o próprio governo não consegue alcançar", afirma Daniel Gerber, advogado que defende a Unibap.
O jurista também defende a Abenprev (Associação de Benefícios e Previdência) e diz que o órgão já beneficiou mais de 30 mil aposentados de forma direta e comprovada.
A AP Brasil informa que está analisando com atenção as alegações dos entrevistados. "É importante ressaltar que a AP Brasil ainda não teve acesso formal aos documentos da CGU que embasam essa pesquisa, o que dificulta uma análise mais aprofundada neste momento", diz a associação.
"Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a regularidade de nossas operações, e tomaremos as medidas cabíveis assim que tivermos acesso aos documentos da CGU e todas as informações relevantes forem devidamente apuradas."
O Cinaap (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas) diz que não teve acesso à auditoria realizada pelos órgãos citados, mas que todos os descontos foram efetuados de forma regular e todos os termos associativos foram assinados dentro do ambiente do sistema Dataprev.
A Asabsp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil) informa que está apurando internamente as alegações de descontos não autorizados mencionadas no levantamento.
"É importante ressaltar que, até o presente momento, a Asabasp não teve acesso formal ao processo de auditoria, bem como às informações detalhadas dos associados entrevistados", afirma a entidade em nota.
A Riaam Brasil (Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil) diz que "destaca a importância de que eventuais valores descontados de forma indevida sejam restituídos aos beneficiários" e que "considera fundamental que as autoridades competentes conduzam investigações criteriosas".
"Sobre os descontos mencionados, a Riaam Brasil esclarece que todos os procedimentos relacionados a filiações e contribuições seguem critérios formais e devidamente autorizados pelos beneficiários, conforme documentação mantida em nossos registros."
O Sinab (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil) diz que não está sendo investigado, que apoia as investigações e "espera que os culpados sejam identificados e punidos".
"Já fomos auditados por amostragem e no relatório da CGU foi usada uma amostra não significativa de apenas quatro pessoas", afirma José Avelino Pereira, presidente do sindicato.
A Abrapps (Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social) diz que tem 6.000 associados e que todas as adesões são realizadas exclusivamente de forma presencial, com a assinatura de contrato, coleta de biometria, registro fotográfico e apresentação da documentação obrigatória. Entidade ainda completa que analisa criteriosamente eventuais casos de reclamação.
Já o Sintapi/CUT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos filiado à Central Única dos Trabalhadores) afirma que possui apenas 3.000 associados ativos com o pagamento via ACT (Acordos de Cooperação Técnica), e que suas filiações são realizadas principalmente pelo apoio político dos associados.
"Como o próprio relatório da CGU aponta, apenas um associado não se lembrou do desconto entre os seis associados entrevistados em quatro estados. Acreditamos que isso se deve em função de possuirmos associados muito antigos, de até vinte anos de associação, e que talvez não tenha relacionado a filiação com a entidade pelo lapso temporal", diz o órgão.
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