681 mil têm direito a carro zero com preço mais baixo
MEIs, produtores rurais, taxistas e pessoas com determinadas doenças têm direito a descontos que chegam a 30% do valor total do veículo
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Pelo menos 681 mil consumidores no Espírito Santo se encaixam nos critérios que dão direito ao desconto na compra do carro zero.
Entre eles estão Microempreendedores Individuais (MEIs), pessoas com deficiências e doenças que trazem limitações, além de produtores rurais e taxistas. Os descontos chegam a 30%.
O número foi calculado com base em dados do Sebrae, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetaes), por exemplo.
Advogado tributarista e presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES), Walterleno Noronha explicou que uma das possibilidades de isenção é para pessoas com deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial.
O benefício inclui redução dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em alguns casos sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Nos casos de saúde, as condições que permitem a isenção são deficiência física que afete a mobilidade, a deficiência visual grave, a deficiência mental severa ou profunda e o transtorno do espectro autista.
Além disso, pessoas com condições de saúde que comprometam a mobilidade podem ter direito: Nesse caso, é necessário passar por uma perícia médica. Mesmo que a pessoa com deficiência não dirija, ela pode adquirir o carro com isenção de impostos, desde que indique condutores autorizados (como familiares ou cuidadores).
Também têm direito à isenção taxistas autônomos ou cooperativas, produtores rurais e entidades filantrópicas. Há ainda descontos para pessoas jurídicas com CNJP ativo, incluindo Microempreendedores Individual (MEIs).
O economista Ricardo Paixão frisou que o veículo tem um custo, não é só a aquisição, tem de pagar impostos, manutenção. “Tem que fazer as contas para que isso não impacte negativamente o negócio.”
O economista Eduardo Araújo orienta que o consumidor evite financiamentos e comprar em períodos com condições mais favoráveis, além de pesquisar.
A contadora Mônica Porto disse que anteriormente no Estado havia descontos nos veículos de até R$ 70 mil, mas que agora há oportunidades para a compra de carros mais caros, já que o valor do automóveis pode chegar a R$ 120 mil.
Entenda
Isenções
Cerca de 681 mil consumidores no Espírito Santo se encaixam nos critérios que dão direito ao desconto na compra do carro zero.
Entre eles estão Microempreendedores Individuais (Meis), pessoas com deficiências e doenças que trazem limitações e produtores rurais. Os descontos chegam a 30%.
Para fazer a compra, o consumidor deve buscar diretamente a montadora. Contudo, uma das consequências disso é que o veículo pode demorar para chegar.
Economistas orienta que mesmo com isenção é preciso avaliar bem a necessidade de automóvel e as despesas que ele envolve.
Alguns números
De acordo com o Sebrae, no Espírito Santo há 526.120 empresas ativas, dessas 55,80% são Microempreendedores Individuais (MEIs): 293.578. Um total de 26,63% são microempresas: 140.113 e 4,99% são empresas de pequeno porte: 26.220. Do total, 12,58% são médias e grandes empresas: 66.169.
Pessoas com deficiência: no Estado há 275.305, segundo dados de 2021 da Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Mas nem todos tem direito a isenção.
O Espírito Santo tem mais de 210 mil produtores rurais, segundo dados Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetaes).
Governo federal
Pessoas com deficiência
Podem pedir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. Vale para um único carro, a cada três anos.
Motoristas profissionais
Taxistas podem solicitar a isenção a cada dois anos.
Automóveis de passageiros
Isenção do IOF pode ser obtida uma única vez e aplica-se apenas a automóveis de passageiros de até 127 HP de potência bruta, segundo a classificação normativa da Society of Automotive Engineers (SAE). Para a compra com esses descontos é preciso solicitar autorização da Receita Federal.
Governo estadual
Pessoas com deficiência
ICMS e IPVA: podem requerer isenção portadores de deficiência física, visual, mental, Síndrome de Down ou autista.
Pessoas jurídicas
Segundo o Conselho Regional de contabilidade (CRC-ES), existem descontos específicos para pessoas jurídicas (inclusive MEI), mas em nada se eles se equiparam aos concedidos aos portadores de deficiência.
Esse tipo de abatimento varia de acordo com o fabricante.
Produtor rural
O valor do benefício varia e pode chegar a 30%.
Continua em tramitação um projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Fonte: Sebrae, governo federal, governo do Estado, Eduardo Araújo e Ricardo Paixão.
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