Serviço de moto por aplicativo ainda não é regulamentado na Grande Vitória
Prefeituras informaram que ainda não houve solicitação para regulamentar o serviço
Município onde a doméstica Luciane Baião Nunes, de 48 anos, morreu em acidente com uma moto por aplicativo, na quinta-feira (30), Vila Velha informou, por meio da Secretaria de Defesa Social e Trânsito, que não há regulamentação para o serviço de moto por aplicativo na cidade. O mesmo é compartilhado com Vitória, Serra e Cariacica.
Em Vitória, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana disse que nenhuma empresa solicitou a regulamentação para circular. “As empresas que oferecem transporte por meio aplicativo não procuraram o órgão e estão irregulares na capital”. O órgão informa, ainda, que o transporte de passageiros feito por motos precisa ser regulamentado.
Destaca que é preciso ter regras para seu funcionamento, para segurança do usuário e clareza das responsabilidades em caso de acidente. Por fim, informa que a prefeitura não é contra o serviço em caso de demanda, mas que são necessárias mais discussões e debates para a regulamentação do tema.
A Prefeitura de Cariacica diz que não há regulamentação específica no município. A fiscalização é realizada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. “Em caso de infrações de trânsito flagradas, o condutor é notificado de acordo com a irregularidade verificada”.
A Serra também disse que o serviço não é regulamentado.
Vice-presidente da Associação de Mototrabalhadores por Aplicativo e Autônomos do Estado, Erisvan Alonso de Oliveira disse que apesar do serviço ainda não ser regularizado, não é proibido.
Ele saiu em defesa da importância de regularizá-lo com regras, entre as quais exigir condutores experientes com, no mínimo, dois anos de habilitação.
Ele também pede que as fiscalizações sejam intensificadas para verificar as condições e condutores para trazer mais segurança.
“Segundo informações, o condutor que sofreu o acidente em Vila Velha era experiente na área. Infelizmente, foi uma fatalidade”.
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