Saiba como regularizar o licenciamento de seu veículo
Mais de 1 milhão de motoristas do Espírito Santo estão com licenciamento em atraso, o que pode gerar multa, pontos na carteira até remoção do veículo
Obrigação anual para quem tem veículos, o licenciamento em atraso pode render multa, pontos na carteira de habilitação e até remoção do carro a partir do próximo dia 1º de outubro.
Mesmo assim, mais de 1 milhão de veículos não quitaram o licenciamento de 2025, o que representa 42% da frota (2,5 milhões), segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).
O diretor de habilitação e veículos do órgão, Raphael Piekarz, explicou que o proprietário flagrado dirigindo um veículo com o Licenciamento Anual vencido será multado em R$ 293,47 e pode ter o veículo removido.
Pagamento
Segundo ele, é possível, no momento da abordagem, efetuar o pagamento via Pix. No entanto, o motorista ainda assim será autuado por ter sido flagrado conduzindo o veículo não licenciado.
Raphael Piekarz ressaltou, ainda, que o proprietário que tiver dificuldade em efetuar o pagamento das taxas referentes ao IPVA e Licenciamento Anual do veículo tem a possibilidade de contratar o serviço de uma empresa credenciada ao Detran-ES e efetuar o pagamento parcelado, por meio do cartão de crédito, em até 10 vezes.
Para ter acesso, basta acessar o site www.detran.es.gov.br, selecionar a aba “Serviços credenciados” e na sequência “Parcelamento de débito de veículos”.
O chefe da comunicação do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), tenente Lucas Gabriel Lourenço, reforçou que, a partir de outubro, passará a ser cobrada de forma mais efetiva a regularização do Licenciamento de 2025 para veículos emplacados no Estado durante as operações rotineiras.
Ele pontuou que o licenciamento não depende apenas de pagar a taxa. “Para estar licenciado, o veículo precisa estar em dia com todas as suas pendências. Se o carro está com comunicado de venda, mas não foi transferido, por exemplo, pode ser impedido. Da mesma forma, não é licenciado em caso de recall ou de uma inspeção de segurança no caso de uso de GNV (gás natural) que não foi regularizada”.
Os números
1.097.696
veículos estão com débitos do Licenciamento Anual de 2025
2,5 milhões
é a frota atual de carros em circulação no Estado
Tire suas dúvidas
1 O que é o licenciamento anual?
É a autorização emitida pelo Órgão Executivo de Trânsito (Detran) para que veículos trafeguem pelas vias. Sua comprovação de regularidade se dá pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que é um documento de porte obrigatório.
2 Como fazer a renovação do licenciamento?
É necessário, antes de tudo, o pagamento de taxas anuais, que incluem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa de licenciamento, além de outras pendências, como multas, gravames (sistema que gerencia as restrições incluídas sobre os veículos).
3 Somente o pagamento da taxa de licenciamento garante que o veículo está licenciado?
Não. O veículo para estar licenciado precisa estar em dia com todas as suas pendências.
Entre as pendências que podem impedir o licenciamento estão: se o veículo está comunicado de venda, mas não foi transferido; se tem uma alienação fiduciária que foi informada pelo banco, mas não pelo proprietário; em casos de um eventual recall ou até mesmo uma inspeção de segurança no caso de uso de GNV (gás natural veicular) que não foi regularizada.
4 O que acontece com quem tem o licenciamento vencido?
O Código de Trânsito estabelece que “conduzir o veículo que não esteja devidamente licenciado” é infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47 e sete pontos somados na Carteira, além da remoção do veículo para regularização.
5 Se for flagrado em uma blitz com o licenciamento vencido, posso quitar o débito na hora?
Sim. O proprietário de veículo pode fazer o pagamento via Pix no momento da abordagem.
Nesse caso, ele evita ter o carro removido para o pátio, caso a irregularidade seja apenas de débitos. No entanto, ainda é autuado por ter sido flagrado conduzindo o veículo não licenciado.
Se o veículo tiver outras irregularidades – além dos débitos – o pagamento por si só não irá regularizar a situação do veículo.
6 Como regularizar a situação?
Para Regularizar o licenciamento, o proprietário do veículo deve entrar no site www.detran.es.gov.br, acessar o banner “Serviços Digitais de Veículos” e escolher o ícone “Emissão de Boleto Licenciamento”. Depois, deve informar os dados e emitir o boleto.
7 É possível parcelar o pagamento?
Sim. O Detran-ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos, com uso de cartões de crédito.
O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado, em até 10 vezes.
Para ter acesso às empresas credenciadas, basta acessar o site www.detran.es.gov.br, selecionar a aba de “Serviços Credenciados”, em seguida clicar no serviço “Parcelamento de débito de veículos”.
8 Quando o Licenciamento 2025 começa a ser cobrado?
Para os veículos que foram emplacados no Espírito Santo, o início da cobrança do licenciamento 2025 será a partir do dia 1º de outubro.
Já para os veículos que foram emplacados em outros estados, serão fiscalizados conforme o Contran.
Veículos com final de placa 1 e 2, têm até o final de setembro para regularizar; com final de placa 3, 4 e 5, até o final de outubro; com final de placas 6, 7 e 8, até o final de novembro e os de final de placa 9 e 0 até o final de dezembro.
Fonte: BPTran e Detran.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários