Estado vai recorrer da decisão de Cariacica em mudar classificação no Mapa de Risco

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirmou que vai recorrer à Justiça para suspender a decisão de Cariacica em mudar a classificação do Mapa de Risco contra a covid-19, do risco "alto" para "moderado". A alteração foi dada por meio de um decreto assinado pelo prefeito Euclério Sampaio (Democratas).

O caso foi noticiado na manhã deste sábado (15) pelo blog Plenário, do Tribuna Online. Para a próxima semana, conforme divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Governador Renato Casagrande, a cidade está classificada no risco "alto".

“A partir de 17 de maio de 2021, fica autorizado ao município de Cariacica adotar todas as restrições previstas no regulamento estadual para o risco moderado. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde manter criteriosa apuração dos índices de classificação de risco para fins de alteração da classificação prevista no artigo anterior, quando for o caso”, diz o decreto de número 107.

Em sua justificativa, Euclério cita que os números atuais de mortes por Covid em Cariacica não diferem dos de Vitória: “As informações do Painel Covid apontam uma diferença de óbitos entre Vitória e Cariacica inferior a 10%, tendo ainda o município de Cariacica população em quantitativo superior, totalizando 384 mil habitantes, frente ao número de 366 mil habitantes registrados em Vitória”.

Para a PGE, "os municípios têm competência para legislar de forma suplementar nesta matéria, mas nunca contrariamente ao que está definido pela legislação estadual, conforme jurisprudência sedimentada no âmbito do STF e do TJES". O Supremo Tribunal Federal apontou que o os municípios não podem "afrouxar" as determinações dos governadores.

Euclério disse que equipe de médicos vai atender moradores em domicílio |  Foto: Leonardo Bicalho / AT

Procurado por A Tribuna, Euclério voltou a defender o seu posicionamento e alegou ter sido "surpreendido com uma decisão que beneficia Vitória, que está com bares e ônibus funcionando integralmente.

"Cariacica está aqui, se sacrificando. Ouvi os responsáveis de saúde do municípios e vi que as mortes são parecidas em todos os principais quatro municípios da Grande Vitória, ou seja, não dá para entender porque houve um tratamento diferenciado para a capital", diz o prefeito de Cariacica.

Euclério enfatizou que respeita a decisão do governador Renato Casagrande e que "continua sendo seu parceiro". "Mas tem decisões que eu, como gestor, não consigo aceitar. Se eles recorrerem, vou aceitar a decisão que vier", completou.