Escolas vão ter de informar como serão as aulas em 2021

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) está exigindo que as instituições de ensino informem quais serviços serão oferecidos em 2021. Será preciso indicar, por exemplo, as possibilidades de aulas, como presenciais, remotas e híbridas.

“Apesar das dúvidas sobre todas as questões das normas sanitárias, é preciso ter um planejamento. As escolas não podem deixar um ponto de interrogação e dizer que vai prestar somente ‘o que está previsto nas normas do governo'. É preciso definir o que será pago pelo consumidor”, ressaltou a promotora de Justiça do Consumidor de Vitória, Sandra Lengruber.

A promotora ressaltou que essa medida tem o objetivo de dar uma garantia maior ao consumidor de que o que foi contratado será cumprido. “Se a escola começa o ano letivo e não explica quais serão os serviços, o consumidor não terá motivo para argumentar um possível abatimento, caso as aulas sejam suspensas”, explicou.

Desconto

Com a suspensão das aulas, em março, as escolas tiveram que se adaptar, oferecendo aulas de forma remota. Muitas famílias, no entanto, pediram a redução das mensalidades, uma vez que o serviço contratado não estava sendo entregue da forma acordada.

A disputa chegou ao Legislativo, onde tramitou projeto de lei para redução obrigatória. De acordo com a promotora Sandra Lengruber, a maioria das escolas cumpriu a redução de acordo com suas planilhas de custo.

“Poucas não deram o abatimento coletivo, fazendo apenas de forma individual e sem explicar o critério. É uma parcela pequena, mas o Ministério Público e os pais estão cobrando dessas”, afirmou.