Ação na Justiça contra Caixa e governo do Estado para evitar filas em agências
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Uma cena que tem chamado a atenção e causado preocupação são as filas nas portas das agências da Caixa com pessoas em busca de informações ou para sacar o auxílio emergencial do governo federal de até R$ 1.200 pago aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus.
Para respeitar as medidas de não aglomeração e distanciamento, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública, nesta quarta-feira (29), contra a Caixa Econômica Federal e contra o Estado do Espírito Santo para que se evitem filas nessas agências bancárias.
Os promotores querem que o banco, além de organizar as filas, com a separação em distância mínima entre as pessoas, seja obrigado a fazer a triagem dos clientes, garantindo que somente fiquem nas filas quem realmente necessite de atendimento presencial.
Na ação, o MPF-ES quer a Justiça conceda a tutela provisória de urgência, liminarmente, com pagamento de multa de, no mínimo, R$ 10 mil, por vez ou dia em que se verificar o descumprimento de um dos itens pedidos.
Os promotores ainda pedem na ação que o Estado seja obrigado a fiscalizar e adotar medidas para impedir/inibir aglomerações e o distanciamento mínimo das pessoas nas filas externas da Caixa, durante o recebimento do auxílio emergencial.
Segundo a ação, “grandes aglomerações e filas desordenadas têm se formado nas agências da Caixa Econômica Federal, em decorrência do pagamento do auxílio emergencial, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o que demonstra que as medidas de distanciamento nas filas pela Caixa Econômica Federal não têm sido implementadas e que o Estado do Espírito Santo tem se omitido do seu dever de fiscalização”.
O MPF-ES ainda quer que a Justiça obrigue a Caixa a fornecer, no prazo de 24 horas, a relação de todas as agências no Espírito Santo em que estão sendo realizados os pagamentos do auxílio emergencial.
E que, em 48 horas após a apresentação da lista de agências em que estão sendo pagos os auxílios, o Estado apresente um plano de fiscalização das filas das agências bancarias, ainda que de forma sintética, com indicação do aparato e o número de agentes públicos deslocados para o seu cumprimento.
A ação civil pública foi assinada pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Edmar Gomes Machado, Paulo Augusto Guaresqui, Paulo Henrique Trazzi e Renata Maia da Silva Albani.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi procurada pela reportagem e informou, por nota, que "não foi oficialmente notificada" da ação.
Uma em cada cinco pessoas na agência tem direito a sacar benefício no dia, diz banco
Em nota, a Caixa informou que para atender quem mais precisa, teve início nesta semana o calendário escalonado de saque em espécie do auxílio emergencial nas agências, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui para os beneficiários da Poupança Social Digital.
Entretanto, segundo o banco, agências em diversas partes do País registram grandes filas e aglomerações de pessoas que não fazem parte do público alvo do atendimento presencial, ou seja, clientes em busca de serviços essenciais (como saque do seguro desemprego e Bolsa Família sem cartão, desbloqueio de senhas, etc) e o público beneficiário do saque em espécie escalonado por data de nascimento.
"Levantamento da Caixa aponta que apenas uma pessoa a cada cinco que buscaram presencialmente o banco nessa segunda-feira (27) tinha direito ao saque na referida data".
O banco ressaltou a importância de apenas buscarem as agências aqueles usuários que precisam realizar serviços essenciais ou os beneficiários que receberam o auxílio na Poupança Social Digital e desejem fazer o saque em espécie, conforme o calendário (veja no fim da matéria).
"Visando otimizar a atendimento e organização das filas, a CAIXA também alocou 2.800 novos vigilantes e aumentou o número de recepcionistas para reforçar a orientação ao público e manter os protocolos já implementados para garantir a saúde de todos", disse.
Outra medida é manter o funcionamento de 800 agências no próximo sábado (02) em todas as regiões do país, no horário de 08 às 12 horas. A lista pode ser conferida no site da instituição.
Segundo o banco, a prioridade ainda é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por aplicativo e site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem. "Desta forma, o banco reforça o pedido para que a população só se dirija às agências e casas lotéricas em último caso", frisou.
Para quem busca informações sobre o cadastro, os canais para esta consulta são o aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial, o site auxilio.caixa.gov.br e a central telefônica exclusiva 111.
Calendário
Veja o calendário de pagamento do auxílio emergencial aos beneficários pelo Poupança Social Digital.
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
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