Cargo para Polícia Judicial vai ter concurso público

|  Foto: Arquivo/AT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação da carreira de Polícia Judicial do Poder Judiciário, e órgãos da União podem ter concurso para a função em breve.

Conforme a resolução aprovada pelo CNJ, os agentes de polícia judicial deverão ingressar por meio de concurso público e serão responsáveis pela segurança pessoal e patrimonial do Judiciário, em órgãos como tribunais federais, eleitorais e do trabalho e suas dependências.

Atualmente, os órgãos do Judiciário contam com carreiras específicas, de cada entidade, voltadas para a segurança, como é o caso da função de técnico de segurança, que tem remuneração aproximada de R$ 8 mil e exigência de ensino médio completo.

Ainda não está definido, entretanto, qual será o requisito de escolaridade e remuneração da nova carreira. Segundo o CNJ, a tendência é de que cada órgão defina os requisitos e a remuneração.

O CNJ destacou que é crescente e alarmante o número de ameaças e ataques à incolumidade de magistrados e servidores, bem como as ocorrências reiteradas de danificação às dependências físicas dos órgãos judiciários.

“Vivemos momentos de ataques ao Judiciário e precisamos ter uma normatividade que nos coloque na mesma situação dos outros Poderes. Sabemos que a Segurança Pública está no Artigo 144 e não há previsão de uma polícia para o Judiciário explicitamente neste artigo”, disse o presidente do Conselho, ministro Dias Tofolli.

A criação da Polícia Judicial era uma demanda antiga da categoria de agentes e inspetores de segurança do poder Judiciário, para maior estruturação do trabalho.

Com a nova carreira, os agentes de segurança dos órgãos do Judiciário adquirem o poder de polícia interna.

Saiba mais

Carreira

• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão presencial a proposta de resolução que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário.
• Os agentes de Polícia Judicial deverão ingressar por meio de concurso público e serão responsáveis pela segurança pessoal e patrimonial do Judiciário.

Atribuições

• Zelar pela segurança dos ministros do STF, dos ministros dos tribunais superiores e dos membros dos conselhos, em todo o território nacional e no exterior, e dos presidentes dos tribunais na sua área de jurisdição.
• Realizar a segurança dos magistrados, servidores, dependências e demais atribuições do Poder Judiciário.

Concurso

• Os concursos para a função devem ser realizados por cada órgão específico do Poder Judiciário, como os tribunais.
• Ainda não estão definidas as remunerações, assim como os requisitos para concorrer ao cargo. Cada órgão poderá definir os salários que serão ofertados.
• Atualmente, as remunerações para as funções de técnico de segurança dos tribunais podem chegar a R$ 8 mil, com exigência de ensino médio completo.

Fonte: CNJ.