Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

ASSINE
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
ASSINE
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Tribuna Livre

Tribuna Livre

Colunista

Leitores do Jornal A Tribuna

Violação gravíssima contra a mulher, advocacia e democracia

Confira a coluna desta terça-feira (25)

Erica Neves | 25/03/2025, 14:20 h | Atualizado em 25/03/2025, 14:20

Imagem ilustrativa da imagem Violação gravíssima contra a mulher, advocacia e democracia
Erica Neves é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES)

A grave violação das prerrogativas dos advogados, ocorrida durante o mês da mulher, enfatiza a importância da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) na sua contínua defesa contra ações que afetam os advogados e o cidadão em um regime democrático.

No exercício de sua profissão, o advogado é constitucionalmente protegido e deve respeitar as normas legais da profissão. Por outro lado, cabe às demais autoridades e instituições fazer valer o Estatuto da advocacia e da OAB, lei nº 8.906/1994.

Neste mês, após o término do exercício profissional e a saída do presídio, uma advogada notou que estava sendo seguida por dois veículos.

A suspeita de envolvimento de policiais civis agravou a situação, que já era preocupante, após colegas da advogada identificarem a instalação de dispositivos de rastreamento no veículo da advogada por agentes da Polícia Civil.

Caso confirmada, tal ação representa uma grave violação à democracia, à advocacia e aos direitos do advogado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituição de maior relevância na sociedade civil brasileira, com 94 anos de história e desafios, surgiu em um período crucial da trajetória nacional com o propósito de liderar a luta em prol da democracia.

O advogado, em cumprimento de seu dever, deve observar rigorosamente os preceitos éticos e disciplinares, valorizando a proteção especial que lhe é concedida pela sociedade na defesa do direito. Qualquer indivíduo que, de maneira ilícita, burla as prerrogativas que regem a atividade da advocacia, está cometendo um crime contra a democracia brasileira e deve ser punido.

No sistema de Justiça brasileiro, a premissa fundamental é a de que todo indivíduo, independentemente da gravidade do delito que lhe é imputado, é amparado pela Constituição Federal e, portanto, tem seus direitos e garantias fundamentais invioláveis.

A defesa, nesse contexto, assume um papel crucial, atuando como um contraponto essencial à acusação e assegurando que o devido processo legal seja observado em todas as suas etapas.

É importante ressaltar que o advogado, ao assumir a defesa de um acusado, não se torna partícipe da conduta criminosa atribuída ao seu cliente. Assim, não deve ser investigado ou aliado ao comportamento do seu cliente. Sua função é garantir que o réu seja julgado de forma justa e imparcial, com base nas provas apresentadas e nos preceitos legais aplicáveis.

Na qualidade de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), estou acompanhando o caso e reafirmo o meu compromisso em servir a toda a sociedade e a classe advocatícia. Neste caso específico, não irei medir esforços para defender os interesses envolvidos e buscar a devida punição dos responsáveis por esta ação inconstitucional.

MATÉRIAS RELACIONADAS:

SUGERIMOS PARA VOCÊ: