Dia Nacional do Patrimônio Histórico e a cultura do Estado

Hoje, comemoramos o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e percebemos que a preservação do patrimônio cultural brasileiro tem sido um desafio constante para os órgãos gestores, públicos e privados, e para a sociedade. A importância do nosso acervo histórico, artístico e cultural, material e imaterial, ainda não tem seu valor reconhecido por muitos segmentos da sociedade.

O conceito de patrimônio material e imaterial, ou intangível, foi definido ao longo dos últimos séculos por muitos países e fóruns internacionais. Já, a definição de patrimônio cultural embasa a formulação e condução de políticas de proteção e salvaguarda dos acervos culturais.

Nas últimas décadas, a noção de patrimônio cultural se ampliou a partir da compreensão que as sociedades possuem complexos sistemas culturais. A cultura de um povo é formada por sistemas de significados, por seus valores, suas crenças, práticas e costumes.

Contribuem a ética, a estética, conhecimentos e técnicas, modos de viver. As visões de mundo dos grupos sociais orientam e dão sentido às existências individuais em suas coletividades e definem a forma como se apropriam dos espaços.

A formação do arquiteto e urbanista para a preservação do patrimônio cultural deve ser pautada não somente na proteção legal e nas intervenções físicas do acervo arquitetônico e urbanístico. O arquiteto e urbanista deve ter consciência dos valores intrínsecos ao bem material.

Os projetos, planos e intervenções executados no âmbito da arquitetura e urbanismo devem considerar os possíveis impactos sociais ao meio físico e ecossistemas. As relações socioculturais e as formas de apropriação das comunidades que vivenciam o espaço protegido, devem ser compreendidas e integrar as propostas de proteção e salvaguarda, objetivando o uso sustentável e a conservação da identidade do lugar. A relevante noção de ambiência, vem nas últimas décadas, norteando os levantamentos e proposições que visam identificar e proteger a significância cultural dos sítios históricos, paisagísticos e culturais.

A participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) na preservação do patrimônio cultural espírito-santense e brasileiro é fundamental visto que, por efeito legal, orienta e fiscaliza as atividades e atribuições dos profissionais da área, entre elas os projetos e intervenções relativas ao “Patrimônio Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico”, conforme dispõe a Resolução CAU/BR n° 21, de 5 de abril de 2012.

Além disso, a atual gestão do CAU/ES criou o Núcleo de Patrimônio Cultural com objetivo de promover o debate e a troca de conteúdos relativos ao tema com os órgãos gestores, com a comunidade acadêmica e com a sociedade.

Com essa ação, o CAU/ES visa contribuir também com a formulação de políticas comprometidas com a valoração do patrimônio cultural, que proporcionem benefícios econômicos, ambientais e sociais para o Espírito Santo.

Luciene Pessotti é doutora em Arquitetura e professora da Ufes.