Desafios e oportunidades da Representação Comercial

Marcelo Marino Simonetti é diretor-presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Espírito Santo (Core-ES) |  Foto: Divulgação

O mês de outubro foi o escolhido para celebrar o reconhecimento da Representação Comercial como profissão regulamentada no Brasil. Um dos ofícios mais antigos do mundo nasceu com o surgimento da moeda e com a circulação de mercadorias, sendo considerado internacionalmente como profissão em outubro de 1937, com a realização do 1º Congresso Pan-americano de Viajantes, Agentes e Representantes do Comércio, na Argentina, instituindo, assim, o 1º de outubro como Dia Pan-americano do Representante Comercial.

No Brasil, o reconhecimento da profissão aconteceu em 1965, com a aprovação da Lei 4.886/65. No Espírito Santo, a data foi criada pela Lei 10.904/18, proposta pelo deputado estadual Marcelo Santos, que estabeleceu o 1º de outubro como o Dia Estadual do Representante Comercial.

Hoje, o Espírito Santo conta com mais de 22 mil representantes comerciais registrados no Conselho Profissional de Classe, o Core-ES, e estima-se que há mais de 1,5 milhão de profissionais no Brasil.

Embora antiga, a atividade sofre com alguns equívocos, ainda sendo confundida com a de vendedor. O vendedor é regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), podendo prestar serviço interno ou externo, devendo este ser realizado sob exclusividade e com horário estabelecido pelo contratante.

Já o representante comercial atua como autônomo, fazendo a mediação de negócios mercantis para terceiros, apresentando propostas ou pedidos para a clientela. Não há vínculo empregatício com as empresas representadas, sendo a relação formalizada por meio de contrato e a remuneração feita por comissão.

Este profissional desempenha papel fundamental na economia nacional, sendo um elo vital na cadeia de suprimentos e na distribuição de produtos e serviços. Atuando de forma capilarizada, permite que empresas atinjam novos mercados, estabeleçam relacionamentos comerciais e expandam suas operações.

Assim como outras profissões, a Representação Comercial tem enfrentado desafios, que passam pela concorrência global, por mudanças tecnológicas e pela falta de reconhecimento, inclusive por parte do poder público.

O Sistema Confere/Cores, que atua na regularização e fiscalização dessa categoria profissional, tem estado atento a alguns projetos de lei que trariam equidades fiscais para os representantes. O PLP 99/2022, que enquadra a Representação Comercial no Anexo 3 do Simples Nacional, proporcionaria uma redução significativa da carga tributária, enquanto a aprovação do PL 981/2019, que trata da isenção de IPI na aquisição de veículos traria um desconto significativo, reconhecendo a importância desse instrumento de trabalho para a classe.

Neste sentido, é essencial que o governo, as empresas e os representantes comerciais trabalhem juntos, aproveitando o potencial dessa atividade, impulsionando cada vez mais o crescimento econômico sustentável do Brasil.