Tribunal de Justiça vai decidir sobre fechamento e integração de comarcas

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) pode decidir na tarde desta quinta-feira (28) sobre o projeto que integra comarcas e varas da Justiça em todo o Estado. Essa seria a medida adotada pelo Judiciário para reduzir despesas e se adequar a um possível repasse menor do duodécimo com a queda de receitas. A Coluna Plenário noticiou hoje que o Judiciário estava alinhando as medidas a serem adotadas.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijudiciário), o projeto estaria na pauta administrativa de hoje. E, estaria em apreciação nesse momento, de acordo com o presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Daniel Peçanha. 

Num estudo técnico feito no ano passado por uma comissão formada no TJ-ES, foi apresentado que pelo menos 40 comarcas não tinham requisitos mínimos para se manterem, levando-se em conta os mesmos critérios para a criação de novas comarcas – população mínima de 20 mil habitantes e distribuição anual média de pelo menos 1.500 processos no último triênio. Ou seja, essas comarcas seriam integradas a outras.

Alguns magistrados são contra o fechamento das comarcas, mas o estudo diz também que as comarcas de Vara única com média de distribuição inferior a 603 processos no último triênio podem ser integradas a outras comarcas sem a necessidade de expressa concordância do magistrado titular.

A assessoria do Tribunal de Justiça foi acionada na manhã desta quinta-feira, mas até o momento não se manifestou se o tema está sendo discutido na sessão do pleno de hoje. Até as 15h, a sessão não estava sendo transmitida.

Resistência

O Sindicato dos servidores do Judiciário (Sindijudiciário) alertou que o fechamento de comarcas pode impedir o acesso da população à Justiça. “A população não pode ser desassistida. As pessoas terão condição de se deslocar para outros municípios para ter acesso aos serviços de um fórum? Principalmente no interior, isso é muito preocupante. Vai gerar um custo ainda maior à população. E o servidor que está na ponta? Um oficial de Justiça vai ter que percorrer outros municípios?”, questionou o direitor de Planejamento e Organização do Sindijudiciário, Marcos Fabre.

No ano passado, quando a medida foi ventilada, gerou polêmica principalmente entre os políticos. Deputados estaduais chegaram a criar uma comissão especial para analisar a medida. A resistência também se espalha entre prefeitos e vereadores. O fórum é também um símbolo político e nenhuma liderança quer perdê-lo para outro município, principalmente num ano eleitoral.