Transporte sem punição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no 30 de outubro, data do 2º turno.
Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar à punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
“Sabemos que o transporte público deve ser custeado mediante orçamento público, o STF não pode obrigar a gastar, mas o que ele fez foi dizer que os prefeitos, que assim desejarem implementar o serviço de maneira gratuita, não estarão sujeitos a nenhum tipo de responsabilização”, afirma o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES, Fernando Dilen.
Risco existente
“A legislação proíbe o transporte no dia da eleição para evitar que o eleitor seja influenciado devido o transporte gratuito ser feito por candidatos ou órgãos públicos que apoiam candidatos. A medida do Barroso tem como objetivo aumentar a presença do eleitor, mas traz sim risco de uma contaminação do processo eleitoral”, disse Marcelo Nunes, advogado eleitoral.
Ordem de votação
Propaganda eleitoral do candidato à reeleição Renato Casagrande (PSB) tem destacado que o voto para governador vem primeiro do que a votação para presidente da República.
A preocupação faz sentido. É que tanto seu concorrente, Carlos Manato (PL), como o presidenciável, Jair Bolsonaro, ambos do PL, possuem o 22 como número de urna.
Fez o “L” do Lula?
Teve quem brincasse que Hércules Silveira (Patriota), ontem, na Assembleia, fez sinal com a mão parecendo o “L” do Lula. O deputado na verdade iniciava sua fala, como sempre faz, cumprimentando com um boa tarde a comunidade surda através da linguagem de sinais. “O 'L' do Lula é com a mão esquerda, esse foi com a mão direita”, brincou.
Teto maior
Começou a tramitar na Assembleia Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda o valor do teto salarial dos servidores públicos capixabas. A matéria, de Janete de Sá (PSB), foi lida na sessão de ontem e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Se a PEC for aprovada, o teto do funcionalismo estadual será o subsídio mensal dos desembargadores do TJ-ES, que é de R$ 35.462,22. Hoje o teto é o salário do governador de R$ 25.231,90.
Desarranjo sem relação com a moqueca capixaba
Em 7 de novembro de 2021, Plenário trouxe manifestação enviada pelo escritor Cacau Monjardim, por meio de carta redigida à mão, em que ele defendia a moqueca capixaba, como não haveria de ser diferente, já que lhe fora conferido, com justiça, o título de embaixador do prato típico do Estado.
A coluna havia publicado em 17 de outubro daquele ano que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teria tido um possível desarranjo intestinal após comer a iguaria.
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Culpou a coirmã baiana
Cacau garantiu que não foi a nossa moqueca responsável pelo incidente e culpou a “peixada”, que era como se referia ao prato de mesmo nome da Bahia, em sua célebre frase. “O plano de voo dele foi Brasília, Salvador e Vitória. Deve ter almoçado em Salvador”, disse na época. Plenário agradece a generosidade do ilustre capixaba e expressa pesar por sua morte.
Prestação de contas
O vereador Leandro Piquet (Republicanos), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vitória, está convidando os cidadãos para a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022 da Secretaria de Educação da capital. Será na sexta, às 9 horas, no Legislativo Municipal.
Pauta continua trancada
Na Assembleia, ontem, 12 itens faziam parte da Ordem do Dia, mas nenhum deles foi analisado por ter sido mantido o prazo em pedido de vistas de Freitas (PSB) a um veto. A pauta, com isso, permaneceu trancada. Na segunda, só um veto foi votado.