Mendes determina retorno
Artigo publicado na edição desta quinta-feira (20), do jornal A Tribuna
Em decisão monocrática publicada na tarde de ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o retorno imediato do desembargador Robson Albanez para suas funções no TJ-ES, o que pode acontecer hoje respeitados os trâmites, segundo os advogados do magistrado, Edison Viana e Luciano Olímpio.
O desembargador estava afastado cautelarmente pelo STJ por conta de processo criminal a que responde no âmbito da Operação Naufrágio. Albanez é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de supostamente integrar esquema de venda de decisões judiciais quando ainda juiz.
“Concedo parcialmente a ordem para revogar o afastamento cautelar do paciente de suas funções no TJ-ES, sem prejuízo da fixação de novas medidas cautelares, desde motivadas por fatos contemporâneos. Oficie-se ao eminente Ministro Relator. Intimem-se defesa e Ministério Público”, escreveu Mendes
Escala para agentes
Por 22 votos a favor e nenhum contra, foi acatado na Assembleia o PLC, que cria a escala especial remunerada para agentes socioeducativos do Iases. Apenas agentes efetivos poderão fazer o serviço extra, no limite máximo de 24 horas mensais e com a jornada mínima sendo de 8 horas. Mas de um universo de 1.800 servidores, apenas 200 seriam efetivos.
Base derruba Frente
Tentativa de criar uma Frente Parlamentar encampada pelos vereadores Karla Coser (PT), André Moreira (Psol) e Vinicius Simões (Cidadania) para revogar a previdência dos servidores de Vitória acabou sendo derrubada pela base da prefeitura na Câmara. Parlamentares da situação pediram prazo maior para conversas com as categorias e conseguiram.
Chapeludo da Serra
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), que desde as legislaturas passadas gosta de apelidar os parlamentares mais chegados, elegeu o alvo da vez na sessão de segunda. Chamou o colega Pablo Muribeca (Patriota) de “vulgo chapeludo da Serra”. É que Muribeca usa um chapelão de boiadeiro como marca.
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Debates
A primeira edição do Fórum de Debates sobre Enfrentamento da Violência Política de Gênero no Estado será realizada no dia 27, às 17 horas, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Organizado pela Escola Judiciária Eleitoral da Corte, o encontro é a primeira ação após a assinatura em março do protocolo de intenções para promoção de igualdade de gênero e combate à violência política contra mulheres. Participam ainda órgãos como o MPF, MP-ES e outros.
Faltam profissionais para diagnosticar autismo
Estudo técnico sobre o autismo no Espírito Santo realizado pelo Tribunal de Contas (TCE) apurou que o Estado ainda enfrenta escassez de profissionais de neurologia e psiquiatria pediátrica que possam diagnosticar e emitir laudos para crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Segundo o estudo, um total de 16.160 pessoas estão em espera por consulta de neurologia pediátrica e psiquiatria pediátrica, sendo 90% autorizadas e 10% aguardando.
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Fins legais
O estudo do Tribunal de Contas destacou ainda que desde 2012 o TEA é considerado, para todos os fins legais, uma deficiência no Brasil. “Nesse contexto, é importante destacar que a maioria dos tratamentos são de contínua e longa duração, com elevados custos financeiros, direta e indiretamente”, avalia a Corte.
Laudo permanente
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou lei de autoria do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que torna permanente o laudo médico na hora de requisitar o direito ao transporte coletivo gratuito para pessoas autistas.
Piso da enfermagem
A deputada Janete de Sá (PSB) comemorou a assinatura do piso salarial da enfermagem pelo governo federal e classificou como uma vitória dos profissionais. A parlamentar é enfermeira de formação e se considera madrinha da categoria no Estado.
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