Maioridade penal em foco

O atentado com mortes em Aracruz reacendeu o debate em torno da redução da maioridade penal que, de tempos em tempos, ganha destaque após casos que chocam a sociedade.

O presidente da bancada capixaba em Brasília, o deputado federal Da Vitória (PP) defendeu que o Congresso conclua votação sobre o tema. Ele lembra que desde 2015 há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que ainda aguarda definição do Senado.

O parlamentar explica que, de acordo com o texto, a maioridade penal será reduzida para 16 anos nos casos de crimes hediondos - como estupro e latrocínio - e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

“Casos como o de Aracruz não podem ficar impunes. Hoje, um jovem de 16 anos que comete um crime contra a vida de outra pessoa fica somente três anos recolhido”, disse Da Vitória.

Tempo de internação

Para o senador Fabiano Contarato (PT) a redução da maioridade penal não pode ocorrer, pois é cláusula pétrea. “Defendo que seja alterado o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação pela prática de ato infracional, conforme projeto de minha autoria”. Ele crê que o prazo maior dará melhor resposta aos anseios por justiça.

Debate sobre detector

O foco do debate  na sessão da Câmara de Vitória, ontem, também foi em torno do ataque às escolas de Aracruz. O vereador Armandinho Fontoura (Podemos) queria votar urgência a um projeto de sua autoria para colocar detector de metais nas escolas da capital. Os vereadores, porém,  pretendem levar o tema   para ser discutido antes com a prefeitura.

De olho na Mega

O deputado Hércules Silveira (Patriota), como de costume, marcou expediente na última sexta, na Assembleia, mesmo com as fortes chuvas. Ele fez questão de tirar uma selfie reveladora no gabinete. O parlamentar deixou à mostra um volante da Mega-Sena. O sorteio foi sábado. Será que ganhou?

Frente parlamentar

A Frente Parlamentar de Valorização Salarial dos Policiais e Bombeiros Militar do Estado debaterá, amanhã, às 14 horas, na Assembleia, o tema “atentados, assassinatos e insegurança dos policiais: protegendo aquele que os protege”. 

Para falar sobre o assunto, a Frente, que é presidida pelo deputado Danilo Bahiense (PL), convidou diversas autoridades  da área de segurança.

Audiência pública do MP debate população de rua

O Ministério Público do Estado (MP-ES) realizará audiência pública para definir estratégias para o desenvolvimento de ações voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua. A reunião foi nesta terça (29), das 8h30 às 11h30, no campus do Ifes de Nova Venécia. Ela foi aberta às pessoas em situação de rua, entidades e lideranças representativas do segmento, além das comunidades, secretarias de Assistência Social, Cras e Creas dos municípios da região.

Galeria

Terceiro setor 

A Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia receberá nesta terça (29), às 19 horas, a especialista em políticas públicas, planejamento tributário e auditoria contábil Ana Cláudia Simões. Segundo o presidente do colegiado, Luciano Machado (PSB), ela abordará o conceito, legislação, gestão,  e desafios de entidades sem fins lucrativos.

Serviços gratuitos

O Diário Oficial do Estado publicou ontem, lei que obriga os bancos a informar, por meio de cartazes, as tarifas bancárias gratuitas de serviços essenciais. A mesma tem como base resolução do Banco Central, que definiu os serviços pelos quais a cobrança é proibida, como fornecimento de cartão de débito, segunda via de cartão, consultas pela internet e compensação de cheque. 

Sessão dupla

Por conta do jogo do Brasil ontem, a Assembleia realizará duas sessões presenciais hoje. Uma marcada para às 9 horas e a outra para às 15 horas.