Entendimento sobre armas
Artigo publicado na edição de domingo (04), do jornal A Tribuna
O governo enviou para a Assembleia veto ao projeto que propôs que servidores da Segurança possam adquirir as armas que usaram ao longo da carreira quando se aposentarem. O Estado considerou ser de competência da União deliberar.
Contudo, há uma solução à vista: uma portaria da Polícia Federal que normatiza essa prática na instituição e que permite que os policiais federais possam acautelar as armas quando deixarem a atividade por causa da aposentadoria.
O texto já está com o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, enviado pelo deputado Danilo Bahiense (PL), autor do projeto vetado. A pasta comandada por Diniz estaria trabalhando para criar norma semelhante a da PF para o Estado.
Já o veto entrou na pauta da sessão de terça e poderia ter sido votado enterrando o projeto. Mas foi pedido prazo de três sessões, tempo para que acordo com o governo fosse costurado.
Direita e esquerda
O entendimento entre governo e um deputado da oposição também uniu direita e esquerda em plenário quando o projeto foi aprovado. A coluna destacou em 11 de abril. Do PT de Lula, Coser votou favorável ao projeto do bolsonarista Bahiense. Disse na época ser contra armar a população, mas que naquele caso se tratava de quem trabalhou anos armado.
Cobra ressarcimento
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com recurso visando corrigir decisão do Tribunal de Contas (TC-ES) que afastou o ressarcimento de R$ 742 mil ao município da Serra por parte de empresa que reformou a Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe. O MPC observou possíveis irregularidades como a não execução do projeto em sua totalidade.
Não teve jeito
No evento que deu nome de políticos antigos do Estado às estações do Aquaviário, o governador lembrou quando deputado estadual presidiu CPI contra Albuíno Azeredo. Como presidente não vota, achou que estava salvo. Mas contou, para risos dos presentes, que a votação terminou empatada e não teve jeito. Foi favorável então ao ex-governador por entender que ele estava sendo perseguido.
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Regime próprio
O Tribunal de Contas (TC-ES) realizou, na última semana, a primeira reunião técnica sobre Prestação de Contas, Instituto de Previdência e outras providências com gestores municipais. O objetivo foi apresentar o panorama previdenciário e apontar boas práticas que podem ser adotadas. A situação previdenciária do município acendeu o alerta para a Corte de contas devido os dados. Seu regime próprio recebeu classificação “D”, considerada crítica.
Encontro para discutir reajuste de categoria
O presidente da OAB da Serra, Ítalo Scaramussa, se reuniu com juízes de Juizados Especiais Criminais da cidade para tratar do reajuste do teto da tabela de honorários da advocacia dativa do município. Na ocasião, segundo Scaramussa, os magistrados elogiaram a ação dos advogados dativos, que atendem a população, sobretudo, onde não haveria efetivo suficiente da Defensoria Pública. O valor do reajuste para eles ainda será definido.
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Diálogo
No Espírito Santo, 25% dos advogados atuam como dativos, afirma o presidente da OAB da Serra, Ítalo Scaramussa. “Conquistas como essa (reajuste) são fruto do diálogo constante e franco entre a Ordem e a magistratura local”, destacou.
Caramba e Emboque
O Espírito Santo ganhou duas novas rotas turísticas. Sancionadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) as Leis nº 11.827 e 11.829 criam, respectivamente, a Rota da Estrada do Caramba e a Rota do Vale do Emboque. Ambas visam fomentar o turismo nas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das cidades.
Três municípios
A rota do Caramba envolve as pedras do Caramba, do Índio e a de Santa Teresa, em Cachoeiro e Atílio Vivácqua. A iniciativa foi dos deputados Wellington Callegari (PL) e Theodorico Ferraço (PP). Já o trajeto do Emboque fica em Conceição do Castelo e partiu de Dary Pagung (PSB).
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