Reforma tributária e hotelaria
Confira a coluna de sábado (14)
A aprovação da reforma tributária trouxe aspectos positivos e negativos para o setor de hotelaria. A redução de 40% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é, sem dúvida, um avanço.
Porém, ela não resolve um dos grandes desafios do turismo brasileiro: a competitividade internacional. O IVA brasileiro continua sendo um dos mais altos do mundo e 40% de algo astronômico ainda faz a carga tributária da hotelaria ser elevada.
Por outro lado, a simplificação do sistema tributário e a possibilidade de compensação de créditos de insumos são medidas que podem trazer maior eficiência e redução de custos às operações hoteleiras.
Ainda assim, é preocupante que o setor privado continue impossibilitado de aproveitar os créditos do IVA em reservas de hotel, o que encarece o turismo corporativo e eventos, prejudicando um segmento essencial para o fluxo turístico e a ocupação dos hotéis, especialmente em períodos de baixa temporada.
De acordo com dados da Organização Mundial do Turismo (OMT), cada emprego direto criado pelo setor de hospedagem resulta, em média, na criação de 1,5 emprego indireto.
A hotelaria é um dos setores com maior capilaridade econômica, atuando em pequenas, médias e grandes cidades, especialmente em localidades cuja economia depende do turismo.
É indispensável que o setor de hotelaria e turismo conte com condições competitivas. Isso inclui políticas públicas que tragam isonomia tributária com outras formas de hospedagem, como as locações temporárias de imóveis.
A ausência de regulamentação e tributação sobre essas locações cria um ambiente de competição desleal, afetando a arrecadação e a qualidade dos serviços ofertados aos turistas.
A reforma tributária trouxe a previsão de tributação das locações de imóveis utilizadas para hospedagem, mas sua eficácia depende de regulamentação célere e clara. A hotelaria, ao trazer formalidade e segurança ao setor, desempenha um papel fundamental na profissionalização da mão de obra, oferecendo oportunidades para jovens, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ao garantir que todas as formas de hospedagem contribuam de forma justa para a economia, o País estará fortalecendo um setor que, além de criar empregos, promove inclusão e desenvolvimento regional.
Embora a reforma tributária apresente avanços significativos, ainda há um longo caminho para que o Brasil alcance um patamar competitivo no turismo global.
O turismo tem o potencial de transformar economias locais e nacionais, mas isso só será possível se o setor contar com políticas que reconheçam sua importância na geração de empregos e na promoção do desenvolvimento sustentável.
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