Doação de imóvel em vida: o que saber antes de fazer

Sergio Araujo Nielsen é advogado especialista em Direito Empresarial. |  Foto: Divulgação

A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento e transfira ainda em vida o bem para outra pessoa. É uma forma de se assegurar que suas posses serão divididas da forma como o titular deseja.

Apesar de trazer este conforto, no entanto, o processo é complexo e demanda cuidados.

Tradicionalmente, essa transferência é realizada para filhos e familiares. No caso de herdeiros diretos, o valor do imóvel não pode ser superior ao valor total que cada herdeiro receberia na partilha da herança.

No caso de doação para terceiros, o titular não pode doar todas suas posses, pois pelo menos 50% pertencerá, por lei, aos herdeiros. De acordo com o código civil, uma parte do patrimônio de todas as pessoas, batizada de legítima, corresponde a 50% dos bens que compõem a herança e é obrigatoriamente destinada a ascendentes, descendentes e cônjuges.

Dando início ao processo, é necessário solicitar a lavratura de escritura pública de doação de imóvel no tabelionato de notas da sua preferência, podendo ou não ser acompanhado de advogado.

Cada tabelionato pede documentos específicos, por isso é importante perguntar no momento do agendamento. As taxas que devem ser pagas aos registradores, chamadas de emolumentos, são calculadas de forma proporcional ao valor do bem.

Com o comprovante de pagamento do ITCMD e a lavratura de escritura pública de doação de imóvel em mãos, é hora de ir ao cartório em que a propriedade está registrada. Lá, é necessário atualizar a matrícula do imóvel com o nome do novo proprietário.

Para evitar problemas futuros é necessário fazer uma escritura de doação constando as seguintes cláusulas:

a) Cláusula de inalienabilidade para que seu filho não venda o imóvel;

b) Cláusula de usufruto vitalício para que você possa continuar usando e administrando esse imóvel até a sua morte;

c) Cláusula de incomunicabilidade para a esposa ou companheira do seu filho não tenha direito a esse imóvel;

d) Cláusula de reversão para que se o seu filho falecer antes de você o imóvel retornar para o seu e nome;

e) por último e não menos importante, Cláusula de impenhorabilidade para caso seu filho tenha dividas o imóvel não poderá ser penhorado para sanar essas pendências.

MATÉRIAS RELACIONADAS:

FALANDO DE DIREITO

Doação de imóvel em vida: o que saber antes de fazer

FALANDO DE DIREITO

Direitos por atraso de imóvel

FALANDO DE DIREITO

Golpe da ligação silenciosa

FALANDO DE DIREITO

Posso excluir um filho da herança?