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Falando de Direito

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Colunista

Sergio Araújo Nielsen

O descredenciamento de hospital do plano

Confira a coluna desta sexta-feira (25)

Sergio Araujo Nielsen | 25/04/2025, 14:01 h | Atualizado em 25/04/2025, 14:01

Imagem ilustrativa da imagem O descredenciamento de hospital do plano
Sergio Araujo Nielsen é advogado especialista em Direito Empresarial |  Foto: Divulgação

Se você é beneficiário de um plano de saúde e foi pego de surpresa com o descredenciamento de um hospital da rede credenciada, não deixe de ler este artigo.

Descredenciamento de hospital pelo plano de saúde significa que o hospital que fazia parte da rede credenciada do seu plano de saúde deixou de ser contratado ou autorizado pela operadora para prestar atendimento aos seus beneficiários.

Quando o descredenciamento ocorre, o plano de saúde NÃO pode simplesmente deixar o paciente sem opções de tratamento ou sem alternativas, caso contrário, o descredenciamento poderá ser ilegal e abusivo.

O plano de saúde tem a obrigação de comunicar aos seus beneficiários sobre o descredenciamento com antecedência, para que possam se organizar e procurar alternativas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exige que essa informação seja dada com, no mínimo, 60 dias de antecedência.

Caso o descredenciamento seja feito sem esse aviso prévio, o plano pode estar agindo de forma ilegal.

Se você está em tratamento no hospital que foi descredenciado e não há alternativas viáveis para a continuidade do atendimento, isso pode configurar um abuso.

O plano de saúde tem a obrigação de garantir que os tratamentos contínuos não sejam interrompidos e que o beneficiário tenha acesso a alternativas adequadas, como a continuidade do atendimento no mesmo hospital ou reembolso dos custos em outra unidade credenciada.

Ainda não pode descredenciar um hospital de forma arbitrária, sem justificativa plausível e sem levar em consideração as necessidades dos seus beneficiários.

Se o hospital é considerado essencial para o tratamento de diversos beneficiários, o plano de saúde deve justificar adequadamente essa mudança e, se possível, oferecer alternativas que atendam a essas necessidades.

Se você foi impactado pelo descredenciamento de um hospital de forma ilegal ou abusiva, saiba que existem direitos que garantem a sua proteção e podem ser utilizados para reverter a situação ou minimizar os danos causados.

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