Veículos de tração animal são proibidas em ruas de Vila Velha
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O fim das carroças com tração animal em áreas urbanas agora é Lei no município de Vila Velha. O projeto foi aprovado e proíbe a circulação de veículos de tração animal ou animais para condução de cargas em vias públicas urbanas e nas faixas de domínio das rodovias do município.
Nas áreas rurais, a atividade poderá ser exercida, por enquanto, desde que os animais não apresentem sinais de maus tratos. O condutor deverá assinar um termo de responsabilidade.
A legislação continua permitindo as atividades em estabelecimentos públicos ou privados, como por exemplo: locais de criação de equinos (haras), hipismo, equoterapia, cavalgadas e as montarias das forças de defesa pública.
Nos casos de maus tratos identificados a animais ou em casos de descumprimento do termo de responsabilidade do tutor, a apreensão e recolhimento será realizada.
Reinserção no mercado de trabalho
De acordo com a Prefeitura Municipal de Vila Velha, a nova lei não irá deixar os condutores de tração animal sem apoio. Ao contrário disso, será realizado um levantamento de quem vivia unicamente pela renda do trabalho que era realizado, como o caso de alguns catadores de recicláveis.
As famílias que comprovarem sua baixa condição de renda serão encaminhadas para a Secretaria de Assistência Social que dará todo suporte e as condições necessárias e dignidade a cada uma delas.
A Prefeitura de Vila Velha direcionará também os trabalhadores para capacitação e incentivo ao empreendedorismo, junto ao Sine municipal. Ainda possibilitará a avaliação para um microcrédito para aquisição de veículos a serem utilizados como nova fonte de renda.
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