Tragédia de Mariana: ES faz contraproposta de R$ 109 bi para acordo com mineradoras
Em maio, Governo do Estado e União rejeitaram o valor proposto pela Vale e BHP Billinton
O Governo do Espírito Santo apresentou, nesta quinta-feira (06), uma nova proposta para retomar as negociações do acordo para a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana — como ficou conhecido o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
A petição foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e assinada, também, pelo Governo de Minas, União, Ministério Público do Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União.
Na contraproposta, as entidades solicitam que as mineradoras responsáveis pelo desastre (Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.) realizem o pagamento de R$ 109 bilhões, com um prazo de 12 anos. Esse prazo, de acordo com o governo estadual, considera a sugestão das próprias empresas de que os recursos fossem repassados em 20 anos, descontando os oito anos transcorridos desde a tragédia.
“Os recursos da ordem de R$ 109 bilhões são necessários para garantir ações concretas nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Todos os valores devem ser totalmente destinados ao financiamento de medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico", afirmou o subsecretário de Estado da Secretaria da Casa Civil para Assuntos Administrativos e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti.
O novo valor proposto não inclui os recursos já desembolsados pelas mineradoras em medidas reparatórias, indenizatórias e compensatórias, além dos valores necessários para a execução das obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas.
Proposta anterior negada
A contraproposta apresentada pelo Governo do Espírito Santo e outras entidades é uma resposta à última tentativa de acordo das mineradoras, realizada em maio deste ano. Na época, os entes afirmam que a proposta de acordo foi rejeitada porque a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, além de conter “condições inadmissíveis” que não consideram o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” desde que as negociações começaram.
Em nota conjunta divulgada no dia 3 de maio, ES e União afirmaram que "o aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações" — na semana anterior, Vale, BHP Billinton e Samarco anunciaram que haviam ampliado o valor ofertado em compensações de R$ 42 bilhões para R$ 72 bilhões.
No comunicado, ES e União declararam que seguiam interessados na repactuação, desde que ela tivesse como base o texto redigido final de 2023 — ou seja, que em caso de nova proposta de valor, superior aos R$ 42 bilhões oferecidos no mês de dezembro, seja considerado o texto acordado na época, sendo feito apenas “ajustes pontuais”, e não uma revisão radical de pontos que já haviam sido discutidos e definidos pelos envolvidos.
Nesta quinta-feira, o governado estadual voltou a falar sobre a proposta negada. "Na petição, o Poder Público esclarece que essa proposta foi rejeitada, porque o valor oferecido pelas empresas Samarco, Vale e BHP é insuficiente para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento, além de alterar as condições materiais do acordo que foram negociadas e pactuadas com o Poder Público durante o processo mediado pelo TRF6".
“Com a nova proposta, retornando às premissas acordadas em dezembro de 2023, o Poder Público aguarda uma nova posição das empresas para decidir sobre o retorno às negociações, a fim de que seja dada uma solução concreta ao caso”, afirmou o subsecretário Ricardo Iannotti.
Por meio de assessoria, a Samarco disse que "reafirma seu compromisso e segue empenhada na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A empresa permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade, sobretudo do território diretamente impactado".
Ao Estadão, a BHP falou que "sempre esteve e segue comprometida" com as ações de reparação e que, como uma das acionistas da Samarco, continua disposta a "buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente."
Já a Vale afirmou que "nesta data, o Poder Público, no contexto da negociação do acordo de reparação de Mariana, encaminhou para Samarco, BHP Brasil e Vale uma contraproposta, por meio da mesa de mediação conduzida pelo desembargador Ricardo Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). As companhias avaliarão a contraproposta e se pronunciarão exclusivamente por meio da mediação conduzida pelo TRF-6, sob confidencialidade imposta pela Lei 13.149/2015 (Marco Legal da Mediação) e em atendimento ao Código de Processo Civil de 2015 e à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. A Vale reafirma seu compromisso com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão e informará o mercado caso um acordo definitivo seja alcançado".
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