Quiosques vão ter de tirar mesas e cadeiras da areia

Quiosques na Curva da Jurema: mesas e cadeiras só podem ficar na areia durante horário de funcionamento |  Foto: Fábio Nunes/AT

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) apontou irregularidades no uso do espaço das praias de Vitória pelos proprietários de quiosques, impedindo o livre acesso e estruturas que não constavam nos projetos arquitetônicos originais.

Mobiliários e equipamentos fixos, carpetes, cercamento com cordas, biombos de vidro e cerca viva e até contêiner sobre a areia são algumas irregularidades flagradas na maioria dos quiosques em Camburi e na Curva da Jurema.

À reportagem, a SPU, por meio da Superintendência do Espírito Santo, esclareceu que a responsabilidade pela fiscalização das praias é da prefeitura, que assumiu a gestão ao aderir ao termo de adesão à gestão das praias.

“Os quiosques que adquiriram espaços privativos por licitação, têm permissão para ocupar apenas as áreas de alvenaria que construíram. A areia da praia, sendo uma área pública, deve ser utilizada de forma temporária, com mesas e cadeiras colocadas durante o horário de funcionamento e recolhidas ao final do dia, assim como ocorre com os bares e restaurantes nas calçadas da cidade”, explicou a SPU.

Segundo a SPU, a delimitação de áreas com faixas ou cordas e os móveis deixados na areia estão burlando as condições da licitação, que não permite o uso fixo de equipamentos em espaços públicos. “A praia, assim como calçadas e ruas, é uma área pública e não pode ser privatizada. Portanto, os quiosques devem restringir suas atividades à área construída que foi licitada, respeitando a legislação vigente”.

O vereador Armandinho Fontoura (PL), presidente da Comissão de Obras e Serviços, convocou reunião para debater a situação dos quiosques da Curva da Jurema e Camburi.

O encontro, marcado para amanhã, às 16h30, na Câmara de Vereadores de Vitória, será com comerciantes, autoridades e demais interessados em discutir o assunto. Será ainda em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, capitaneada pelo vereador Aylton Dadalto, e com participação do vereador Dalton Neves, além de outros parlamentares.

“Uma decisão dessa forma da SPU gera desemprego, insegurança jurídica e transtorno aos trabalhadores. Precisamos chegar a um acordo que contemple o mínimo de bom senso. Estamos no verão e na semana do Carnaval de Vitória, onde temos milhares de turistas”, cobrou Armandinho.

Saiba mais 

Multa, embargo ou remoção 

Alguns problemas apontados

• Ocupação da faixa de areia por mobiliários fixos, deques, pergolados, pórtico metálico, entre outros equipamentos, que dado o uso em caráter contínuo, é caracterizada como intervenção que modifica permanentemente as áreas da praia, como citou a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
• Cercamento com cordas que impedem o livre acesso à praia.
• Ocupação irregular da faixa de areia, varal de luzes, expansão de deck de madeira, piso cimentado, entre outros equipamentos, como cordas e vegetações que impedem o acesso à praia.
• Ocupação irregular da faixa de areia com mobiliários fixos, cobertura e muro baixo de madeira.
• Placas de concreto pré-moldado, entre outros equipamentos.
• Ocupação irregular da faixa de areia, mobiliários e equipamentos fixos, carpetes, além de pequeno quiosque de sorvete artesanal , cercamento com cordas, biombos de vidro e cerca viva que impedem o livre e acesso à praia.

Prazo

A prefeitura de Vitória oficiou as concessionárias responsáveis pela gestão dos quiosques no dia 14 de janeiro e deu um prazo de 15 dias para que os donos dos estabelecimentos da Curva da Jurema, e 10 dias, para os da Praia de Camburi, cumprissem as determinações da SPU.

E em outros municípios?

Questionada se isso acontece em outros municípios capixabas, a SPU respondeu que, no exercício de sua função, realiza vistorias periódicas no âmbito do TAGP (Termo de Autorização de Uso de Bem Público) e, ao identificar irregularidades, notifica a prefeitura para que tome as ações cabíveis, como aplicação de multas, embargo ou remoção de mobiliário.

“Esse procedimento é comum e ocorre em todas as praias. Não se trata de um único ofício, mas de diversos, enviados para Vitória e outros municípios, sempre que são identificadas irregularidades”.

O outro lado

A Concessionária Ecos – que administra os quiosques da orla de Camburi – e a Conexxo, empresa responsável pela concessão de quiosques da Curva da Jurema, informaram que receberam o ofício com as observações e encaminharam para os empreendedores que operam os quiosques.

Agora as entidades acompanharão de perto as ações tomadas pelos comerciantes.

Já a Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação informou que cumpre orientações da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Fonte: SPU e notificações que a reportagem de A Tribuna teve acesso.