Projeto propõe antecipar início da CNH para os 16 anos
Proposta tramita no Congresso e integra um pacote de mudanças em discussão para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro
Um projeto em análise no Congresso propõe antecipar o início do processo de habilitação para os 16 anos e reacende o debate sobre maturidade e segurança no trânsito. A proposta, em debate na Câmara dos Deputados, integra um pacote de mudanças em discussão para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro.
Em sua argumentação, o relator da comissão especial que analisa as mudanças no CTB, deputado Aureo Ribeiro, disse que muitos adolescentes já dirigem, sobretudo ciclomotores, sem formação adequada.
Ele defendeu a criação de regras para essa prática. Segundo ele, a proposta não é dar carteira de motorista a jovens de 16 anos, mas uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto.
Ele ressalta que haveria limites de horários, vias e velocidade, para garantir a educação no trânsito.
A Câmara tambem analisa, desde março, cerca de 270 propostas para alterar o CTB, por meio de uma comissão especial.
O consultor em segurança viária Anthony Moraes Costa avaliou com preocupação a proposta, já que é uma mudança que exige outras alterações, inclusive na esfera penal.
“Embora existam países que permitam a primeira habilitação aos 16 anos, há uma série de limitações e um contexto sócio-cultural diferente do Brasil. Admitir que adolescentes assumam a direção de veículos em um contexto viário violento, com crescente número de mortes a cada ano, cuja mudança de realidade exigirá alteração na formação do condutor, com ênfase na responsabilidade, atenção e respeito às pessoas e normas”.
Além disso, ele ressalta que a mudança traz questionamentos. “Principalmente, temos que questionar se estamos prontos, enquanto sociedade, para esse tipo de concessão, sem colocar em risco ainda mais pedestres, condutores e os próprios adolescentes”.
O especialista em trânsito Josimar Amaral salientou que o tema já foi discutido, mas com entraves.
“O CTB estabelece que, para alguém conduzir veículo tem que ser penalmente imputável, ou seja, a partir ter 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que, para permitir que adolescentes de 16 anos obtenham carteira de habilitação, seria necessária uma adequação da legislação, de forma a contemplar todas as implicações jurídicas decorrentes, inclusive em casos de infrações e crimes”.
Saiba Mais
1. Como funciona hoje a CNH no Brasil?
- Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só pode ser obtida por pessoas com 18 anos ou mais.
- Para se habilitar, é necessário passar por exames médico e psicológico, curso teórico, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
- O processo é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
2. O que muda na proposta para jovens de 16 anos?
- A ideia em discussão na Câmara dos Deputados é permitir que adolescentes a partir de 16 anos iniciem o processo de habilitação.
- O modelo se inspira em países onde jovens podem dirigir antes dos 18 anos sob determinadas condições, como supervisão de um motorista experiente.
- Os detalhes sobre eventuais restrições ainda serão debatidos pelos parlamentares.
3. Por que especialistas demonstram preocupação?
- Entidades ligadas à segurança viária argumentam que os jovens estão mais sujeitos a comportamentos impulsivos e à distração ao volante.
- Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária indicam que o fator humano está presente na maior parte dos acidentes graves registrados no País.
- Para especialistas, a entrada mais precoce de motoristas no trânsito pode aumentar os riscos se não houver mecanismos rigorosos de controle e acompanhamento.
4. O projeto já está valendo?
- Não. A proposta ainda está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados.
- Depois dessa etapa, o texto precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara, pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial. Até lá, as regras atuais para obtenção da CNH continuam em vigor.
CNH do Brasil
- Criado para ampliar o acesso à habilitação, o programa flexibilizou algumas etapas do processo de formação de condutores.
- Entre as mudanças estão a redução da obrigatoriedade de frequência em autoescolas e a possibilidade de utilização de instrutores autônomos. O governo argumenta que a medida ajuda a reduzir custos e a regularizar milhões de motoristas que dirigem sem habilitação.
Como ficou a prova
- O novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular trouxe alterações importantes.
- A baliza deixou de ser uma etapa eliminatória isolada e passou a ser avaliada como uma manobra dentro do percurso.
- Além disso, o limite de pontos para aprovação foi ampliado e algumas falhas que não configuram infrações de trânsito deixaram de gerar punição automática.
- Outra novidade é a autorização para que candidatos realizem a prova prática em veículos com câmbio automático. Antes, a avaliação era tradicionalmente associada aos carros com transmissão manual.
- A mudança acompanha a crescente presença de veículos automáticos no mercado brasileiro.
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