Projeto de lei quer prisão imediata de motorista bêbado que causar morte

Motoristas que insistem em beber e assumir o volante terão punição mais rigorosamente, com cadeia imediata ao condutor que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. É isso que diz o projeto de lei aprovado pelo Senado.

Atualmente, a pena de prisão para este tipo de crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica, por exemplo. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), citando a não aplicação da substituição de pena para os artigos 302 (homicídio culposo) e 303 (lesão corporal).

Para o senador capixaba Fabiano Contarato, autor da proposta, foi uma vitória contra a impunidade e em defesa de um trânsito mais seguro, que preserve a vida humana.

“Foi a única vitória importante em meio a essas outras mudanças que representam retrocesso. Essa lei sempre foi um sonho meu, pois, até então, o motorista embriagado que mata no trânsito tinha a pena revertida em prestação de serviço. Agora, teremos a garantia de que ele vai ficar preso”.

Dados da Secretaria de Estado da Justiça mostram que não há no sistema prisional capixaba nenhum condenado por homicídio culposo ou por lesão corporal causadas no trânsito.