Planos de saúde querem contrato sem cobertura de internação
Nova modalidade deve ser votada ainda neste ano no Congresso. Nela, usuários teriam direito apenas a consultas e exames
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Novas modalidades de contratos com operadoras de saúde podem surgir com a nova Lei dos Planos de Saúde, prevista para ser votada até o fim do ano no Congresso Nacional.
Uma das propostas das operadoras é a oferta de planos sem internação, apenas com exames e consultas. Também está sendo estudada a criação de um “consórcio” para custear remédios de alto custo.
Os possíveis temas em negociação, segundo O Globo, fazem parte do acordo, feito na semana passada entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes de operadoras de saúde, para que os planos de saúde suspendessem os cancelamentos unilaterais de determinados contratos.
Quanto ao plano “segmentado”, apenas com exames e consultas, o beneficiário teria de custear os gastos com possíveis internações.
Para o presidente da Comissão da Saúde Pública e Suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito (OAB-ES), Marcus Luiz Moreira Tourinho, a proposta é uma economia de recursos para as operadoras, mas não para os contratantes.
“Apesar da redução nas mensalidades (alívio no bolso) os usuários teriam que arcar com todas as despesas oriundas, por exemplo, de internações hospitalares que são exorbitantes. Resultado? Precarização da saúde dos novos contratantes, e ainda mais sobrecarga nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Coordenador do programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Lucas Andrietta destaca que planos de cobertura reduzida são de interesse antigo das empresas de planos de saúde.
“É do interesse delas oferecerem contratos de baixa qualidade e nós entendemos que isso não é compatível com a própria existência desse mercado. Isso não representa nenhum tipo de proteção ao consumidor, nenhuma vantagem para o sistema de saúde brasileiro e um grande retrocesso em torno da regulação dos planos de saúde no Brasil”.
Para as operadoras, na regulamentação desse tipo de plano, o rol de atendimentos seria limitado, evitando pedidos na justiça para custeio obrigatório de internações.
“Acredito que a medida não irá diminuir de forma relevante a judicialização, pois a maior parte da demanda está ligada ao acesso a medicamentos e procedimentos”, avalia o advogado Décio Oliveira, especialista em Direito Médico.
Entenda o caso
Nova lei
Prevista para ser votada ainda este ano, a Lei dos Planos de Saúde tramita há 18 anos na Câmara dos Deputados.
Propostas
Plano segmentado: a modalidade de contratação daria aos usuários o direito apenas a consultas e exames, sem contemplar internações.
Consórcio: outro pedido dos planos é a criação de uma espécie de consórcio para a aquisição de medicamentos de alto custo. A ideia é que as seguradoras - muitas vezes obrigadas pela Justiça a custear esses remédios - possam comprá-los com os mesmos preços do governo, reduzindo assim o custo.
Prontuário unificado: a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e a privada teriam um único canal de comunicação, permitindo acesso a exames, por exemplo.
Proibição de rescisões
Nos últimos meses, inúmeros casos de cancelamentos de contratos de forma unilateral e sem justificativa, pelas operadoras, vieram à tona. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira afirmou, pelas redes sociais, que fez um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos recentes de planos em razão de transtornos ou doenças.
Segundo o coordenador do programa de Saúde do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), Lucas Andrietta, o cancelamento unilateral é abusivo e, a partir da mobilização pública, as empresas de saúde se organizaram para pressionar o poder legislativo para avançar nas pautas de próprio interesse econômico.
O Idec defende ainda a regulação do reajuste de mensalidades para planos coletivos e rejeita qualquer proposta de redução de coberturas ou subsegmentação.
Fonte: Idec, O Globo e especialistas consultados na reportagem.
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