“Mudanças podem tornar ensino a distância inviável”, diz presidente de entidade
Mattar defende que as regras da modalidade precisam ser revistas, mas revela apreensão com possibilidades apontadas pelo MEC
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Na expectativa de serem divulgadas novas regras para oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD), o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Mattar, falou sobre a importância e os desafios do setor.
Ele destacou que, apesar das críticas em relação à qualidade do ensino, a EAD ampliou o acesso à educação superior, com benefícios para quem não pode frequentar hoje a sala de aula todos os dias.
“Somos favoráveis à regulação e à criação de regras, já que houve aumento grande no setor. No entanto, dependendo do que for anunciado, as mudanças podem tornar a educação a distância inviável. Não se pode achar que a presença do aluno em sala é o que garante qualidade do ensino”.
Um dos temores do setor, hoje, é a exigência de maior percentual de presença nos polos, como está colocado no caso das licenciaturas, em que 50% das aulas precisam ser presenciais.
Além disso, o Ministério da Educação pode passar a exigir mais aulas síncronas (com interação em tempo real). Em relação a outros cursos, como Enfermagem, o MEC já sinalizou que não podem ser na modalidade EAD.
A Tribuna — Toda a discussão sobre mudanças é motivada por críticas à qualidade da educação a distância. Como avalia isso?
João Mattar Temos que entender, primeiro, o contexto do crescimento da EAD. Até 2017, para abrir um polo, a instituição de ensino tinha que entrar em contato com o MEC, preparar o polo, a documentação toda, agendar uma visita e o MEC ia até o local para uma fiscalização prévia. Podia levar até dois anos para abrir polo.
Como a EAD começou a crescer muito, o MEC, em 2017, eliminou a exigência de avaliação presencial prévia do MEC para abertura de novos polos. Esse foi um momento de crescimento muito grande dos polos e cursos.
E a pandemia de covid acelerou isso ainda mais?
Sim. Esse foi outro momento de grande crescimento. Após a pandemia, os alunos passaram a optar mais por cursos a distância, já que estavam habituados a estudar e trabalhar em casa. Hoje, a cada três alunos que entram no ensino superior, dois escolhem um curso a distância, ou seja, dois terços.
E aí entram as críticas à qualidade do ensino. Claro que todo o crescimento exponencial traz desafios de regulação, supervisão e, por consequência, de qualidade.
Concorda que as regras da oferta da modalidade precisam mudar?
Com certeza precisam ser revistas. A posição da Abed sempre foi em defesa da educação a distância de qualidade. Concordamos que deve haver regulação, fiscalização e controle. Quando se tem cursos de má qualidade ou com problemas, têm que ser punido, como está na lei, como acontece no modelo presencial.
No entanto, o que temos dito e defendido é que, não é porque temos alguns cursos com problema de qualidade, que toda uma modalidade tem que ser punida. Com isso não concordamos.
Temos, sim, cursos de boa qualidade, com boas notas de alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
E isso tem que ser olhado de forma ampla. Muitos estudantes que estudam a distância nem teriam condições de fazer um curso presencial, seja porque moram longe de onde tem oferta presencial, ou porque trabalham. Nem é uma questão de comparar notas. Para muitos, aquela é a única solução para eles estudarem.
Então, temos que trabalhar para melhorar a modalidade, não cortar esse direito das pessoas.
Mudanças podem restringir o acesso ao ensino superior?
Não sabemos exatamente o que vem por aí. Mas algumas pistas que o MEC vem dando têm nos deixado apreensivos. Podemos, por exemplo, ter um apagão de professores, de enfermeiros, que já são funções fragilizadas no Brasil.
No caso das licenciaturas, por exemplo, no momento que você exige que esse aluno vá (para sala de aula), por exemplo, 50% da carga horária dele para o polo, a maioria não vai fazer o curso.
Então, na verdade, não se está melhorando a condição para ele, você está tirando dele a condição do acesso ao ensino superior.
Seria um problema em vez de uma solução?
Sim. O que acontece é que, hoje, temos legalmente apenas duas modalidades no Brasil: presencial ou a distância. As pessoas acham que têm que se decidir por um lado. Se faço presencial, tenho que criticar quem está do outro lado. Mas, na verdade, o mundo caminha para o que a gente chama de educação híbrida, que misture atividades presenciais e a distância.
Voltando ao caso da Enfermagem, não há exigência exata de um percentual que deve ser a distância ou presencial, mas tem parte da carga horária, que são as disciplinas teóricas, que poderiam ser a distância. Claro que tem parte do currículo, como estágios, aulas práticas e laboratoriais, que deve ser presencial.
Mas o que o ministro (Camilo Santana) disse é que a Enfermagem vai ser 100% presencial. O que não era o que o setor aguardava. Esperávamos que pudesse ser semipresencial, por exemplo, que será um novo formato de oferta.
Qual o grande desafio hoje?
A grande queixa com relação ao MEC atualmente é que, no ano passado, quando começaram as discussões, foi suspensa a possibilidade de abertura de novos polos, novos cursos, novas vagas e de novas instituições de ensino passarem a ofertar a modalidade. O setor está parado!
Na época, eles deram prazos, de que em dezembro iriam publicar revisão dos referenciais de qualidade, depois um decreto, e, por fim, os instrumentos de avaliação. Mas, até hoje, nada foi publicado – e pelo jeito será feito tudo junto.
Nesse meio tempo, continuamos com a suspensão.
O setor foi ouvido nesse processo de revisão?
Sim. Participamos de várias reuniões. No entanto, ainda não sabemos se o que foi conversado é o que está no documento final.
Olha, por exemplo, no caso da formação de professores. Exigir que 50% das aulas sejam presenciais, muita gente não vai poder fazer o curso.
Por exemplo, a Univesp – que é a Universidade do Estado de São Paulo – é pública, vinculada ao governo do estado, e já disse que vai ter que fechar. Tem 30 mil alunos fazendo Pedagogia. Mas eles não têm polos de apoio presencial do jeito que o MEC está querendo que tenham. Porque a metodologia deles é basicamente assíncrona, ou seja, com conteúdos gravados, autoinstrucional, e depois os estudantes fazem as provas.
Aumentaria a desigualdade?
Certamente. Essa é uma preocupação. Entendemos que mudanças assim vão criar um problema sério e precisamos fazer essa reflexão sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em que uma das metas é diminuir a desigualdade. Quando o MEC trava essas entradas, muita gente não vai poder estudar.
Para falar a verdade, estamos todos ficando meio cansados. Estamos cansados de não sairmos dessa discussão. Tem tantas questões que poderiam estar sendo discutidas para melhorar o ensino, as novas tecnologias, a inteligência artificial, as metodologias ativas. Mas estamos debatendo ainda um marco regulatório que pode ser excludente para alunos e para as tecnologias.
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